O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 111-136 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171957 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
: Jabra, Alexandre Salomão
Հրապարակվել է: (2016)
: Jabra, Alexandre Salomão
Հրապարակվել է: (2016)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
: Mastrodi, Josué
Հրապարակվել է: (2017)
: Mastrodi, Josué
Հրապարակվել է: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Հրապարակվել է: (2020)
: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Հրապարակվել է: (2020)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1992)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (1992)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
: Cruz, Mariana Trindade
Հրապարակվել է: (2020)
: Cruz, Mariana Trindade
Հրապարակվել է: (2020)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
: Machado, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
: Machado, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
: Rigolin, Ivan Barbosa
Հրապարակվել է: (2008)
: Rigolin, Ivan Barbosa
Հրապարակվել է: (2008)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
: Leitão, Rômulo Guilherme
Հրապարակվել է: (2023)
: Leitão, Rômulo Guilherme
Հրապարակվել է: (2023)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
: Leite, Marcos
Հրապարակվել է: (2024)
: Leite, Marcos
Հրապարակվել է: (2024)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
: Garcia, Maria
Հրապարակվել է: (2023)
: Garcia, Maria
Հրապարակվել է: (2023)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2022)
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2022)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
: Odorissi, Fernanda Favarini
Հրապարակվել է: (2015)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Հրապարակվել է: (1997)
: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Հրապարակվել է: (1997)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Հրապարակվել է: (2018)
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Հրապարակվել է: (2018)
Licenciamento Ambiental
: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Հրապարակվել է: (2002)
: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Հրապարակվել է: (2002)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
: Santanna, Gustavo da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
: Santanna, Gustavo da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
: Garbaccio, Grace Ladeira
Հրապարակվել է: (2018)
: Garbaccio, Grace Ladeira
Հրապարակվել է: (2018)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Հրապարակվել է: (2022)
: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Հրապարակվել է: (2022)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
: Bustamante, Maria Magalhães de
Հրապարակվել է: (2017)
: Bustamante, Maria Magalhães de
Հրապարակվել է: (2017)
A responsabilidade dos agentes financiadores na sociedade do risco e o direito dos desastres
: Souza, Franderlan Ferreira de
Հրապարակվել է: (2009)
: Souza, Franderlan Ferreira de
Հրապարակվել է: (2009)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2016)
: Marin, Jeferson Dytz
Հրապարակվել է: (2016)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2007)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2007)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
: Algayer, Cecília de Castro
Հրապարակվել է: (2021)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Հրապարակվել է: (2017)
: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
: Barifouse, Leonardo
Հրապարակվել է: (2016)
: Barifouse, Leonardo
Հրապարակվել է: (2016)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
: Sztajn, Rachel
Հրապարակվել է: (2016)
: Sztajn, Rachel
Հրապարակվել է: (2016)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
: Fernandes, Alessandro
Հրապարակվել է: (2023)
: Fernandes, Alessandro
Հրապարակվել է: (2023)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2010)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2010)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2004)
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2004)