O problema da discricionariedade no Projeto de lei geral do licenciamento ambiental
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 111-136 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, projeto de lei, brasil. Poder discricionário, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171957 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
за авторством: Jabra, Alexandre Salomão
Опубліковано: (2016)
за авторством: Jabra, Alexandre Salomão
Опубліковано: (2016)
Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador?
за авторством: Mastrodi, Josué
Опубліковано: (2017)
за авторством: Mastrodi, Josué
Опубліковано: (2017)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
за авторством: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубліковано: (2008)
за авторством: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Опубліковано: (2008)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
за авторством: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубліковано: (2020)
за авторством: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубліковано: (2020)
Os princípios do estudo de impacto ambiental como limites da discricionariedade administrativa
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1992)
за авторством: Benjamin, Antônio Herman V
Опубліковано: (1992)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
за авторством: Cruz, Mariana Trindade
Опубліковано: (2020)
за авторством: Cruz, Mariana Trindade
Опубліковано: (2020)
Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal?
за авторством: Machado, Carlos Augusto
Опубліковано: (2016)
за авторством: Machado, Carlos Augusto
Опубліковано: (2016)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
за авторством: Rigolin, Ivan Barbosa
Опубліковано: (2008)
за авторством: Rigolin, Ivan Barbosa
Опубліковано: (2008)
Licenciamento ambiental
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2022)
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2022)
Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras
за авторством: Leitão, Rômulo Guilherme
Опубліковано: (2023)
за авторством: Leitão, Rômulo Guilherme
Опубліковано: (2023)
A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
за авторством: Leite, Marcos
Опубліковано: (2024)
за авторством: Leite, Marcos
Опубліковано: (2024)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
за авторством: Garcia, Maria
Опубліковано: (2023)
за авторством: Garcia, Maria
Опубліковано: (2023)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
за авторством: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубліковано: (2011)
за авторством: Sgarioni, Márcio Frezza
Опубліковано: (2011)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2022)
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2022)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
за авторством: Odorissi, Fernanda Favarini
Опубліковано: (2015)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
за авторством: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Опубліковано: (1997)
за авторством: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Опубліковано: (1997)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубліковано: (2018)
за авторством: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Опубліковано: (2018)
Licenciamento Ambiental
за авторством: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Опубліковано: (2002)
за авторством: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Опубліковано: (2002)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
Da impossibilidade do poder discricionário do intérprete para o hard cases no direito ambiental
за авторством: Santanna, Gustavo da Silva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Santanna, Gustavo da Silva
Опубліковано: (2012)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
за авторством: Garbaccio, Grace Ladeira
Опубліковано: (2018)
за авторством: Garbaccio, Grace Ladeira
Опубліковано: (2018)
Uma investigação sobre os projetos de leis de combate ao desperdício de alimentos no Brasil
за авторством: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Опубліковано: (2022)
за авторством: Cruz, Bruna Laís Ojeda
Опубліковано: (2022)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
за авторством: Bustamante, Maria Magalhães de
Опубліковано: (2017)
за авторством: Bustamante, Maria Magalhães de
Опубліковано: (2017)
A responsabilidade dos agentes financiadores na sociedade do risco e o direito dos desastres
за авторством: Souza, Franderlan Ferreira de
Опубліковано: (2009)
за авторством: Souza, Franderlan Ferreira de
Опубліковано: (2009)
Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2016)
за авторством: Marin, Jeferson Dytz
Опубліковано: (2016)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2007)
Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
за авторством: Algayer, Cecília de Castro
Опубліковано: (2021)
за авторством: Algayer, Cecília de Castro
Опубліковано: (2021)
Licenciamento ambiental e a politica nacional de segurança de barragem Lei 12.334/2010
за авторством: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Опубліковано: (2017)
за авторством: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Опубліковано: (2017)
Licenciamento ambiental
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2020)
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2020)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
за авторством: Barifouse, Leonardo
Опубліковано: (2016)
за авторством: Barifouse, Leonardo
Опубліковано: (2016)
Breves notas : Projeto de lei 1.572/2011, Código comercial
за авторством: Sztajn, Rachel
Опубліковано: (2016)
за авторством: Sztajn, Rachel
Опубліковано: (2016)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
за авторством: Fernandes, Alessandro
Опубліковано: (2023)
за авторством: Fernandes, Alessandro
Опубліковано: (2023)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Freitas, Vladimir Passos de
Опубліковано: (2010)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2004)
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2004)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2024)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2024)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2024)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2024)