Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de estudos tributários Vol. 22, n. 133 (maio/jun. 2020), p. 23-50 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Constitucionalidade das leis, brasil. Produtividade agrícola, brasil. Seguridade social, brasil. Contribuição previdenciária rural, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142772 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O STF, o Funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
Tekijä: Loubet, Leonardo Furtado
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Loubet, Leonardo Furtado
Julkaistu: (2017)
Vocação para o trabalho no campo
Tekijä: Pereira, Vinícius
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pereira, Vinícius
Julkaistu: (2018)
Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
Tekijä: Brito, Cristiano Gomes de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Brito, Cristiano Gomes de
Julkaistu: (2011)
Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários
Tekijä: Loubet, Leonardo Furtado
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Loubet, Leonardo Furtado
Julkaistu: (2019)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
Tekijä: Silva, Kleber Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Kleber Souza
Julkaistu: (2022)
Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
Tekijä: Feistauer, Diogo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Feistauer, Diogo
Julkaistu: (2012)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
Tekijä: Facklmann, Juliana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Facklmann, Juliana
Julkaistu: (2015)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
Tekijä: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Julkaistu: (2020)
José Alexandre Scheinkman
Tekijä: Scheinkman, José Alexandre
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Scheinkman, José Alexandre
Julkaistu: (2017)
Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
Tekijä: Braghini, Marcelo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Braghini, Marcelo
Julkaistu: (2013)
Agricultura orgânica : solução para o século XXI?
Tekijä: Vieira, Eloir Trindade Vasques
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Vieira, Eloir Trindade Vasques
Julkaistu: (2016)
A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Tekijä: Teixeira, Tarcisio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Teixeira, Tarcisio
Julkaistu: (2014)
A agroindústria no sistema empresarial e na teoria do agronegócio
Tekijä: Rezek, Gustavo Elias Kallás
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Rezek, Gustavo Elias Kallás
Julkaistu: (2009)
A produção empacada
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2010)
O agronegócio sob a ótica do direito do trabalho socioambiental
Tekijä: Contiero, Caroline Martins
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Contiero, Caroline Martins
Julkaistu: (2022)
Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano
Tekijä: Copetti, Taisi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Copetti, Taisi
Julkaistu: (2024)
Acordos internacionais e o crédito rural
Tekijä: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Julkaistu: (2022)
Os serviços sociais autônomos : história do sistema "S"
Tekijä: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Manus, Pedro Paulo Teixeira
Julkaistu: (2009)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
Tekijä: Reis, Marcus
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Reis, Marcus
Julkaistu: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
Tekijä: Reis, Marcus
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Reis, Marcus
Julkaistu: (2017)
A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Bampi, Gilberto
Julkaistu: (2009)
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
A agroindústria no sistema do ecoturismo rural
Tekijä: Lara, Luís Augusto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Lara, Luís Augusto
Julkaistu: (2009)
Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
Tekijä: Oliveira, Doglas Nogueira de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Doglas Nogueira de
Julkaistu: (2015)
Expandir sem destruir
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
Tekijä: Fortes, Fellipe Cianca
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fortes, Fellipe Cianca
Julkaistu: (2021)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
Tekijä: Leirião Filho, José Afonso
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Leirião Filho, José Afonso
Julkaistu: (2023)
Agricultura e desenvolvimento rural sustentável : desafios da cooperação técnica internacional
Tekijä: Otero, Manuel Rodolfo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Otero, Manuel Rodolfo
Julkaistu: (2015)
A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
Julkaistu: (2019)
Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tributação do agronegócio : contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR). Questionamentos jurídicos
Tekijä: Melo, Fábio Soares de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Melo, Fábio Soares de
Julkaistu: (2017)
Os aspectos da recuperação judicial no âmbito do produtor rural
Tekijä: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Peixoto, Tereza Cristina da Cunha
Julkaistu: (2022)
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Grassi Neto, Roberto
Julkaistu: (2013)
A função das organizações na proteção jurídica da rede agronegocial
Tekijä: Diniz, Gustavo Saad
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Diniz, Gustavo Saad
Julkaistu: (2013)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Tekijä: Dias Júnior, João Terige
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Dias Júnior, João Terige
Julkaistu: (2021)
Agroanalysis.
Tekijä: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Julkaistu: (1984)
Tekijä: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Julkaistu: (1984)
Agroanalysis : a revista de agronegócios da FGV.
Tekijä: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Julkaistu: (1981)
A casuística da recuperação do produtor rural
Tekijä: Martins, Paola Pereira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Martins, Paola Pereira
Julkaistu: (2019)
A realização da função social da propriedade do agronegócio
Tekijä: Barrancos, Luciana Rossi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barrancos, Luciana Rossi
Julkaistu: (2015)
Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (1998)