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Breves considerações sobre os princípios do Direito ambiental brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Brito, Fernando de Azevedo Alves
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 7, n. 40 (fev./mar. 2012), p. 66-75
Ano:	2012
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Poluição, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103157
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
Yazar:: Johannsen, Ana Paula da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Yazar:: Rocha, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Contrato e outros direitos : desenvolvimento sustentável : cessão de direitos sobre a área poluída e transferência do passivo ambiental : breve manual de orientações
Yazar:: Mekki, Mustapha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Yazar:: Marques, José Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A nova Carta federal e o direito agrario brasileiro : breves considerações
Yazar:: Paranhos, Thereza Helena S. de Miranda Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Yazar:: Chaves, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

Considerações acerca do dano moral ambiental
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Meio ambiente do trabalho : breves considerações
Yazar:: Stürmer, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Considerações Sobre a Importância do Direito Ambiental
Yazar:: Milagres, Marcelo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
Yazar:: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilização civil por dano ambiental das instituições financeiras na concessão de crédito em projetos de investimento
Yazar:: Souza, José Fernando Vidal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Reparação de danos ambientais
Yazar:: Rocha, Maria Isabel de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Meio ambiente e mineração
Yazar:: Vaz, Paulo Afonso Brum
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
Yazar:: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Yazar:: Zovico, Tayane Grando Fraga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund
Yazar:: Serignolli, Pedro Paulo Grizzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A (bio)ética e o dano ambiental : breves reflexões em busca da sustentabilidade
Yazar:: Felizola, Milena Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Protocolo de Quioto e o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)
Yazar:: Araújo, Renata Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Yazar:: Catalan, Marcos Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Yazar:: Humbert, Georges
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
Yazar:: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Yazar:: Silva, Júlia Assis da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Yazar:: Miragem, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tráfico de animais : breves considerações
Yazar:: Pioli, Roberta Raphaelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Princípio do poluidor pagador : da internalização das externalidades no cuidado com o meio ambiente e a prevenção de danos ambientais
Yazar:: Garbo, Erica Fabiana de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
Yazar:: Gloeden, Elton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Yazar:: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Yazar:: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Yazar:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho
Yazar:: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ensaio sobre a teoria da responsabilidade na sociedade de risco
Yazar:: Pancotti, Luiz Gustavo Boiam
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
Yazar:: Cunha, Belinda Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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