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A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Corbellini, Luciane Rita Mottin
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 104 (out./nov. 2022), p. 103-118
Ano:	2022
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Indústria extrativa mineral, legislação, brasil. Objetivos de desenvolvimento sustentável (ods), brasil. Sustentabilidade, brasil. Direito de minas, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/54377
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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Classificação de processos judiciais segundo objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda ONU 2030
Yazar:: Fux, Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Impactos do teletrabalho na dinâmica urbana, riscos e potenciais para o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Muniz, Maria Águeda Pontes Caminha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Justiça ecológica e política jurídica : contribuições aos objetivos de desenvolvimento sustentável
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Yazar:: Barros, Gabriela dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4 : um estudo empírico
Yazar:: Pereira, Antônio Nunes
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Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A Justiça 4.0 e o acesso sob a lente da agenda 2030 da ONU
Yazar:: Silva, Karla Yacy Carlos da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Reflexões sobre a inteligência artificial na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Divino, Sthéfano Bruno Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Yazar:: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Trabalho decente : uma questão de sustentabilidade
Yazar:: Fincato, Denise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico
Yazar:: Torres, Sandro Abreu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Para além da sustentabilidade ambiental : o conceito de sustentabilidade adotado nos ODS e sua implicação para as licitações no Brasil
Yazar:: Fernandes, Viviane Vieira da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Yazar:: Salles, Paulo Alcides Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Governança e sustentabilidade : por que esse tema importa no Brasil?
Yazar:: Cader, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Trabalho decente e redução das desigualdades : apontamentos teóricos quanto aos Objetivos 8 e 10 da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável
Yazar:: Klein Junior, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Yazar:: Rolim, Neide Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desarrollo, gobernanza y resiliencia : una visión global en la era post covid-19
Yazar:: Oliveira, Maria Fatima Pinho de
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Direito da seguridade social e as práticas ESG
Yazar:: Vieira, Helga Klug Doin
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Relate ou explique : o papel indutor da sustentabilidade empresarial pela instituição administradora do mercado de valores mobiliários brasileiro
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Pará : um estado de contrastes
Yazar:: Perez, Fabíola
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Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Yazar:: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
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A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Yazar:: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
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Contribuições da biofilia para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Trevisam, Elisaide
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Igualdade de gênero dos ODM aos ODS : avaliações feministas
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Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
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Vazios que rompem o chão
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Cidades sustentáveis
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Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
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A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro
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Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
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Judicialização das políticas públicas ambientais : aspectos teóricos e estudo de casos paradigmáticos
Yazar:: Freiria, Rafael Costa
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Direito humano a qual desenvolvimento? Uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional
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