O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Сохранить в:
| Главный автор: | Farias, Talden |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 65 (jul./set. 2017), p. 119-124 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Município, atuação, brasil. Política municipal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21110/39159 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Схожие документы
A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
по: Vaz, Andréa Arruda
Опубликовано: (2020)
по: Vaz, Andréa Arruda
Опубликовано: (2020)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
Federalismo e competências municipais
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2018)
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2018)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
по: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубликовано: (2013)
по: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубликовано: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2006)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
по: Hellmeister Júnior, Walter
Опубликовано: (2018)
по: Hellmeister Júnior, Walter
Опубликовано: (2018)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
по: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубликовано: (2013)
по: Sena, Zaira Jossane de Campos
Опубликовано: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2006)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2006)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
по: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубликовано: (2011)
по: Vizzotto, Andrea Teichmann
Опубликовано: (2011)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2018)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
по: Farias, Talden Queiroz
Опубликовано: (2016)
по: Farias, Talden Queiroz
Опубликовано: (2016)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
по: Neiva, Leonardo J. F
Опубликовано: (2016)
по: Neiva, Leonardo J. F
Опубликовано: (2016)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
по: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубликовано: (2011)
по: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Опубликовано: (2011)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
по: Teixeira, Elisângela Sampaio
Опубликовано: (2015)
по: Teixeira, Elisângela Sampaio
Опубликовано: (2015)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
по: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Опубликовано: (2024)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
по: Pinheiro, Cristiano Cota
Опубликовано: (2015)
по: Pinheiro, Cristiano Cota
Опубликовано: (2015)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
по: Guerra, Sérgio
Опубликовано: (1997)
по: Guerra, Sérgio
Опубликовано: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2011)
по: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубликовано: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
по: Marçal, Cláudia
Опубликовано: (2006)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
по: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубликовано: (2013)
Competência ambiental legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2015)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2015)
Único nível de licenciamento ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2016)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2016)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2016)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2016)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
по: Barbosa, Ronan Akegawa
Опубликовано: (2014)
по: Barbosa, Ronan Akegawa
Опубликовано: (2014)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
по: Santos, Enos Florentino
Опубликовано: (2011)
по: Santos, Enos Florentino
Опубликовано: (2011)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
по: Matos, Federico Nunes de
Опубликовано: (2013)
по: Matos, Federico Nunes de
Опубликовано: (2013)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
по: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубликовано: (1991)
по: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Опубликовано: (1991)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
по: Pedrotti, Wagner Barbosa
Опубликовано: (2013)
по: Pedrotti, Wagner Barbosa
Опубликовано: (2013)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2020)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2020)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
по: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубликовано: (2001)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
по: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Опубликовано: (2022)
по: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
Опубликовано: (2022)
Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
по: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Опубликовано: (2016)
по: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Опубликовано: (2016)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
по: Pettersen, Lilian Knupp
Опубликовано: (2012)
по: Pettersen, Lilian Knupp
Опубликовано: (2012)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
по: Bratz, Jusara Aparecida
Опубликовано: (2011)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
по: Acker, Francisco Thomas Van
Опубликовано: (1996)
по: Acker, Francisco Thomas Van
Опубликовано: (1996)
Competência legislativa em matéria ambiental
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2007)
Схожие документы
-
A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
по: Vaz, Andréa Arruda
Опубликовано: (2020) -
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
по: Farias, Talden
Опубликовано: (2013) -
Federalismo e competências municipais
по: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубликовано: (2018) -
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
по: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубликовано: (2013) -
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
по: Teixeira, Carlos Geraldo
Опубликовано: (2010)