O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 65 (jul./set. 2017), p. 119-124 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Município, atuação, brasil. Política municipal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21110/39159 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
مواد مشابهة
A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
حسب: Vaz, Andréa Arruda
منشور في: (2020)
حسب: Vaz, Andréa Arruda
منشور في: (2020)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
Federalismo e competências municipais
حسب: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
منشور في: (2018)
حسب: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
منشور في: (2018)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
حسب: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
منشور في: (2013)
حسب: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
منشور في: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
حسب: Teixeira, Carlos Geraldo
منشور في: (2010)
حسب: Teixeira, Carlos Geraldo
منشور في: (2010)
Competência municipal e licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2006)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
Meio ambiente e repartição de competências
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
حسب: Machado, Paulo Affonso Leme
منشور في: (2007)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
حسب: Sena, Zaira Jossane de Campos
منشور في: (2013)
حسب: Sena, Zaira Jossane de Campos
منشور في: (2013)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
حسب: Hellmeister Júnior, Walter
منشور في: (2018)
حسب: Hellmeister Júnior, Walter
منشور في: (2018)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
حسب: Vizzotto, Andrea Teichmann
منشور في: (2011)
حسب: Vizzotto, Andrea Teichmann
منشور في: (2011)
Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2006)
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2006)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2018)
حسب: Costa, Beatriz Souza
منشور في: (2018)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
حسب: Neiva, Leonardo J. F
منشور في: (2016)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2013)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
حسب: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
منشور في: (2011)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
حسب: Guerra, Sérgio
منشور في: (1997)
حسب: Guerra, Sérgio
منشور في: (1997)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
حسب: Teixeira, Elisângela Sampaio
منشور في: (2015)
حسب: Teixeira, Elisângela Sampaio
منشور في: (2015)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
حسب: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
منشور في: (2024)
حسب: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
منشور في: (2024)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
حسب: Marçal, Cláudia
منشور في: (2006)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
حسب: Pinheiro, Cristiano Cota
منشور في: (2015)
حسب: Pinheiro, Cristiano Cota
منشور في: (2015)
Único nível de licenciamento ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2016)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2016)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2011)
حسب: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
منشور في: (2011)
Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
حسب: Barbosa, Ronan Akegawa
منشور في: (2014)
حسب: Barbosa, Ronan Akegawa
منشور في: (2014)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
حسب: Farias, Talden Queiroz
منشور في: (2016)
حسب: Farias, Talden Queiroz
منشور في: (2016)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2013)
حسب: Sarlet, Ingo Wolfgang
منشور في: (2013)
Competência ambiental legislativa e administrativa
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2015)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2015)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2016)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2016)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
حسب: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
منشور في: (1991)
حسب: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
منشور في: (1991)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
حسب: Matos, Federico Nunes de
منشور في: (2013)
حسب: Matos, Federico Nunes de
منشور في: (2013)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
حسب: Santos, Enos Florentino
منشور في: (2011)
حسب: Santos, Enos Florentino
منشور في: (2011)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
حسب: Pedrotti, Wagner Barbosa
منشور في: (2013)
حسب: Pedrotti, Wagner Barbosa
منشور في: (2013)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2020)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2001)
حسب: Prestes, Vanêsca Buzelato
منشور في: (2001)
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
حسب: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
منشور في: (2022)
حسب: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
منشور في: (2022)
O município e o meio ambiente na constituição de 1988
حسب: Acker, Francisco Thomas Van
منشور في: (1996)
حسب: Acker, Francisco Thomas Van
منشور في: (1996)
Competência legislativa em matéria ambiental
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2007)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
حسب: Pettersen, Lilian Knupp
منشور في: (2012)
حسب: Pettersen, Lilian Knupp
منشور في: (2012)
Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
حسب: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
منشور في: (2016)
حسب: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
منشور في: (2016)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
حسب: Bratz, Jusara Aparecida
منشور في: (2011)
حسب: Bratz, Jusara Aparecida
منشور في: (2011)