O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Farias, Talden |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 65 (jul./set. 2017), p. 119-124 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Competência constitucional, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Município, atuação, brasil. Política municipal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21110/39159 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Míreanna comhchosúla
A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
de réir: Vaz, Andréa Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Farias, Talden
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Federalismo e competências municipais
de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Sena, Zaira Jossane de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
de réir: Hellmeister Júnior, Walter
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Vizzotto, Andrea Teichmann
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Costa, Beatriz Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
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de réir: Matos, Federico Nunes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
de réir: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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