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O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Farias, Talden
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 18, n. 65 (jul./set. 2017), p. 119-124
Ano:	2017
Assuntos:	Competência constitucional, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Município, atuação, brasil. Política municipal, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/149/21110/39159
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Ngā tūemi rite

A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
mā: Vaz, Andréa Arruda
I whakaputaina: (2020)

A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)

Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
mā: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
I whakaputaina: (2013)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)

Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
mā: Sena, Zaira Jossane de Campos
I whakaputaina: (2013)

O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
mā: Hellmeister Júnior, Walter
I whakaputaina: (2018)

Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
mā: Vizzotto, Andrea Teichmann
I whakaputaina: (2011)

Municípios e meio ambiente : a necessidade de uma gestão urbano-ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2006)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2018)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
mā: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
I whakaputaina: (2011)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
mā: Teixeira, Elisângela Sampaio
I whakaputaina: (2015)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
mā: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
I whakaputaina: (2024)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
mā: Pinheiro, Cristiano Cota
I whakaputaina: (2015)

Único nível de licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)

Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
mā: Barbosa, Ronan Akegawa
I whakaputaina: (2014)

A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
mā: Farias, Talden Queiroz
I whakaputaina: (2016)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)

Competência ambiental legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2015)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2016)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
mā: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
I whakaputaina: (1991)

Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
mā: Matos, Federico Nunes de
I whakaputaina: (2013)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
mā: Santos, Enos Florentino
I whakaputaina: (2011)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
mā: Pedrotti, Wagner Barbosa
I whakaputaina: (2013)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2001)

Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
mā: Brzezinski, Maria Lúcia Navarro Lins
I whakaputaina: (2022)

O município e o meio ambiente na constituição de 1988
mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1996)

Competência legislativa em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
mā: Pettersen, Lilian Knupp
I whakaputaina: (2012)

Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
mā: Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
I whakaputaina: (2016)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
mā: Bratz, Jusara Aparecida
I whakaputaina: (2011)

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