Direito penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 13, n. 1 (jan./abr. 2023), p. 110-129 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Clima, aspectos jurídicos, brasil. Direito penal ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/8758 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Tutela penal do clima : a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
অনুযায়ী: Pertille, Marcelo César Bauer
প্রকাশিত: (2027)
অনুযায়ী: Pertille, Marcelo César Bauer
প্রকাশিত: (2027)
Acerca da autonomia da ordenação do território enquanto bem jurídico-penal
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2010)
O bem jurídico-penal ambiental
অনুযায়ী: Pertille, Marcelo César Bauer
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pertille, Marcelo César Bauer
প্রকাশিত: (2022)
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2021)
Curso de direito climático
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2023)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2008)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)
Biossegurança e direito penal
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Prado, Luiz Regis
প্রকাশিত: (2005)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Damacena, Fernanda Dalla Libera
প্রকাশিত: (2019)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
প্রকাশিত: (2021)
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bonavides, Raquel Quaresma
প্রকাশিত: (2020)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
অনুযায়ী: Baptista, Tatiana Maria Badaró
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Baptista, Tatiana Maria Badaró
প্রকাশিত: (2015)
O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal
অনুযায়ী: Silva, Diéssica Taís
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Diéssica Taís
প্রকাশিত: (2015)
Interfaces do direito penal ambiental no ordenamento jurídico brasileiro : a impunidade dos crimes contra a flora na Amazônia
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
প্রকাশিত: (2011)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
অনুযায়ী: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
প্রকাশিত: (2023)
A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
অনুযায়ী: Romeo Casabona, Carlos María
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Romeo Casabona, Carlos María
প্রকাশিত: (2004)
Fundamentos de direito penal ambiental
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)
Fundamentos de direito penal ambiental
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)
O princípio da precaução e o direito penal
অনুযায়ী: Brodt, Luís Augusto Sanzo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Brodt, Luís Augusto Sanzo
প্রকাশিত: (2015)
Problemas fundamentais da tutela penal nas atividades nucleares
অনুযায়ী: Ribeiro, Viviane Martins
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Ribeiro, Viviane Martins
প্রকাশিত: (2006)
Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Reale Júnior, Miguel
প্রকাশিত: (2008)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
অনুযায়ী: Araújo, José Salvador Pereira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araújo, José Salvador Pereira
প্রকাশিত: (2014)
Peculiaridades do direito penal ambiental
অনুযায়ী: Araújo, Fábio Roque
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araújo, Fábio Roque
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal?
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2022)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2025)
A função do direito na gestão do risco climático
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Scherer, Kátia Ragnini
প্রকাশিত: (2018)
O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira
অনুযায়ী: Viviani, Rodrigo Andrade
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viviani, Rodrigo Andrade
প্রকাশিত: (2016)
A litigância climática como alternativa de avanço efetivo em direção a um novo paradigma climático
অনুযায়ী: Bühring, Marcia Andrea
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bühring, Marcia Andrea
প্রকাশিত: (2022)
O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima e a tímida aplicação no direito brasileiro
অনুযায়ী: Bichara, Jahyr-Philippe
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Bichara, Jahyr-Philippe
প্রকাশিত: (2021)
A cidade sustentável e o direito penal ambiental
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2012)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Souza, Artur de Brito Gueiros
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Artur de Brito Gueiros
প্রকাশিত: (2020)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
O tratamento penal ao fogo no ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Carvalho, Edson Ferreira de
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Carvalho, Edson Ferreira de
প্রকাশিত: (2006)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos
অনুযায়ী: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e
প্রকাশিত: (2009)
Fundamentos da tutela penal ambiental
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2003)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
অনুযায়ী: Kässmayer, Karin
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Kässmayer, Karin
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilidade penal por contaminação de águas subterrâneas
অনুযায়ী: Fedeli, Cláudia Cecília
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Fedeli, Cláudia Cecília
প্রকাশিত: (2004)