Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
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| Glavni autor: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 287-314 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Direito à moradia, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Regularização fundiária, brasil. |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142396 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| _version_ | 1845726921153839104 |
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| author | Farias, Talden |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 287-314 |
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Farias, Talden
Área de preservação permanente (APP), Brasil.
Direito à moradia, aspectos ambientais, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Regularização fundiária, Brasil.
Artigo de Revista
2020
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142396
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/572907
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Acesso com senha para usuários do Senado Federal.
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Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 287-314
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