Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Farias, Talden |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 287-314 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Direito à moradia, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Regularização fundiária, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142396 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
অনুযায়ী: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
প্রকাশিত: (2022)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
অনুযায়ী: Pandini, Ana Maria Cipriani
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pandini, Ana Maria Cipriani
প্রকাশিত: (2023)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2023)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2021)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
অনুযায়ী: Oliveira, Ilzver de Matos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Oliveira, Ilzver de Matos
প্রকাশিত: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
অনুযায়ী: Peixoto, Aline Cándano
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Peixoto, Aline Cándano
প্রকাশিত: (2024)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2024)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Bodnar, Zenildo
প্রকাশিত: (2020)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
অনুযায়ী: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
প্রকাশিত: (2024)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Gonçalves, Eloísa Dias
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gonçalves, Eloísa Dias
প্রকাশিত: (2012)
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
অনুযায়ী: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
প্রকাশিত: (2022)
Regularização fundiária : experiências regionais
অনুযায়ী: Devisate, Rogério Reis
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Devisate, Rogério Reis
প্রকাশিত: (2022)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
অনুযায়ী: Pacheco, Juliana Muniz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pacheco, Juliana Muniz
প্রকাশিত: (2013)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
অনুযায়ী: Ferreira, Adriano Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Ferreira, Adriano Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2022)
Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
অনুযায়ী: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
প্রকাশিত: (2022)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
অনুযায়ী: Outeiro, Gabriel Moraes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Outeiro, Gabriel Moraes
প্রকাশিত: (2020)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
অনুযায়ী: Sarpa, Valquiria Lima
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sarpa, Valquiria Lima
প্রকাশিত: (2024)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Vieira, Eriton Geraldo
প্রকাশিত: (2017)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2021)
A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
অনুযায়ী: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
প্রকাশিত: (2023)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
অনুযায়ী: Honorato, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Honorato, Marcelo
প্রকাশিত: (2021)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2023)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza, Edson de
প্রকাশিত: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2018)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
অনুযায়ী: Mady, Fernando Keutenedjian
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Mady, Fernando Keutenedjian
প্রকাশিত: (2022)
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
অনুযায়ী: Lisboa, José Herbert Luna
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Lisboa, José Herbert Luna
প্রকাশিত: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2017)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Tabak, Benjamin Miranda
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Tabak, Benjamin Miranda
প্রকাশিত: (2016)
Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mukai, Sylvio Toshiro
প্রকাশিত: (2007)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
অনুযায়ী: Siqueira, Majoe de Meirelles
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Siqueira, Majoe de Meirelles
প্রকাশিত: (2017)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Burmann, Alexandre
প্রকাশিত: (2009)
Incertos perímetros urbanos
অনুযায়ী: Pontes, Daniele Regina
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pontes, Daniele Regina
প্রকাশিত: (2021)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2020)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Trade, Carolina Araújo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Trade, Carolina Araújo
প্রকাশিত: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
অনুযায়ী: Barros, José Ourismar
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Barros, José Ourismar
প্রকাশিত: (2013)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
অনুযায়ী: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
প্রকাশিত: (2022) -
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
অনুযায়ী: Pandini, Ana Maria Cipriani
প্রকাশিত: (2023) -
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
অনুযায়ী: Santos, Edson Quirino dos
প্রকাশিত: (2023) -
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2021) -
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
অনুযায়ী: Aquino, Vinicius Salomão de
প্রকাশিত: (2021)