Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 287-314 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Direito à moradia, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Regularização fundiária, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142396 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
από: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Έκδοση: (2022)
από: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Έκδοση: (2022)
Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da Lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC
από: Pandini, Ana Maria Cipriani
Έκδοση: (2023)
από: Pandini, Ana Maria Cipriani
Έκδοση: (2023)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
από: Santos, Edson Quirino dos
Έκδοση: (2023)
από: Santos, Edson Quirino dos
Έκδοση: (2023)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
από: Aquino, Vinicius Salomão de
Έκδοση: (2021)
από: Aquino, Vinicius Salomão de
Έκδοση: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
από: Aquino, Vinicius Salomão de
Έκδοση: (2021)
από: Aquino, Vinicius Salomão de
Έκδοση: (2021)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
από: Oliveira, Ilzver de Matos
Έκδοση: (2021)
από: Oliveira, Ilzver de Matos
Έκδοση: (2021)
A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
από: Peixoto, Aline Cándano
Έκδοση: (2024)
από: Peixoto, Aline Cándano
Έκδοση: (2024)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
από: Aquino, Vinicius Salomão de
Έκδοση: (2024)
από: Aquino, Vinicius Salomão de
Έκδοση: (2024)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2020)
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2020)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
από: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Έκδοση: (2024)
από: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Έκδοση: (2024)
Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
από: Gonçalves, Eloísa Dias
Έκδοση: (2012)
από: Gonçalves, Eloísa Dias
Έκδοση: (2012)
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
από: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Έκδοση: (2022)
από: Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Έκδοση: (2022)
Regularização fundiária : experiências regionais
από: Devisate, Rogério Reis
Έκδοση: (2022)
από: Devisate, Rogério Reis
Έκδοση: (2022)
Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
από: Pacheco, Juliana Muniz
Έκδοση: (2013)
από: Pacheco, Juliana Muniz
Έκδοση: (2013)
Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
από: Ferreira, Adriano Fernandes
Έκδοση: (2024)
από: Ferreira, Adriano Fernandes
Έκδοση: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2024)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2022)
Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
από: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Έκδοση: (2022)
από: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Έκδοση: (2022)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
από: Outeiro, Gabriel Moraes
Έκδοση: (2020)
από: Outeiro, Gabriel Moraes
Έκδοση: (2020)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
από: Sarpa, Valquiria Lima
Έκδοση: (2024)
A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil
από: Vieira, Eriton Geraldo
Έκδοση: (2017)
από: Vieira, Eriton Geraldo
Έκδοση: (2017)
Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
από: Santos, Edson Quirino dos
Έκδοση: (2021)
από: Santos, Edson Quirino dos
Έκδοση: (2021)
A regularização fundiária urbana e o acesso à justiça ambiental: a mediação na regularização fundiária urbana e ambiental no estado do Pará
από: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Έκδοση: (2023)
από: BITTENCOURT, Márcio Teixeira
Έκδοση: (2023)
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
από: Honorato, Marcelo
Έκδοση: (2021)
από: Honorato, Marcelo
Έκδοση: (2021)
Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2023)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2023)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
από: Souza, Edson de
Έκδοση: (2021)
από: Souza, Edson de
Έκδοση: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
από: Mady, Fernando Keutenedjian
Έκδοση: (2022)
από: Mady, Fernando Keutenedjian
Έκδοση: (2022)
Direito à moradia e ao meio ambiente equilibrado : ponderação entre direitos internacionais dos direitos humanos
από: Lisboa, José Herbert Luna
Έκδοση: (2017)
από: Lisboa, José Herbert Luna
Έκδοση: (2017)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2017)
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2017)
Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
από: Tabak, Benjamin Miranda
Έκδοση: (2016)
από: Tabak, Benjamin Miranda
Έκδοση: (2016)
Regularização fundiária sustentável urbana e seus instrumentos
από: Mukai, Sylvio Toshiro
Έκδοση: (2007)
από: Mukai, Sylvio Toshiro
Έκδοση: (2007)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
από: Moreira, Rafael Martins Costa
Έκδοση: (2016)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
Incertos perímetros urbanos
από: Pontes, Daniele Regina
Έκδοση: (2021)
από: Pontes, Daniele Regina
Έκδοση: (2021)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
από: Pereira, Reginaldo
Έκδοση: (2020)
από: Pereira, Reginaldo
Έκδοση: (2020)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
από: Trade, Carolina Araújo
Έκδοση: (2009)
από: Trade, Carolina Araújo
Έκδοση: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)