O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Saved in:
| Main Author: | Pinho, Vitor Gonçalves |
|---|---|
| Format: | Capítulo de Livro |
| Language: | Português |
| Publicado em: | O estado do bem-estar social, os tribunais de contas e a boa governança pública. |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, regulação, mato grosso. Fiscalização ambiental, mato grosso. Pesticida, regulação, mato grosso. Proteção ambiental, mato grosso. Controle externo, mato grosso. |
| Online Access: | http://www.tce.ro.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/E-BOOK-VIII-FORUM-2019.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Similar Items
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
by: Moreira, Josino Costa
Published: (2012)
by: Moreira, Josino Costa
Published: (2012)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
by: Pignati, Wanderlei
Published: (2014)
by: Pignati, Wanderlei
Published: (2014)
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
by: Guimarães, Maristela
Published: (2017)
by: Guimarães, Maristela
Published: (2017)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2020)
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2020)
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
by: Rodrigues, Selma Maria
Published: (2017)
by: Rodrigues, Selma Maria
Published: (2017)
Impacto do desenvolvimento econômico nas emissões de CO2 : uma aplicação da curva ambiental de Kuznets para o Mato Grosso do Sul
by: Kunimoto, Simone Yukimi
Published: (2019)
by: Kunimoto, Simone Yukimi
Published: (2019)
Commodities ambientais para o estado de Mato Grosso do Sul e pantanal sul-mato-grossense
by: El Khalili, Amyra
Published: (2011)
by: El Khalili, Amyra
Published: (2011)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2021)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2022)
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2022)
Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2023)
by: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Published: (2023)
Operação Eldorado
by: Almeida, Wladimir Hermínio de
Published: (2013)
by: Almeida, Wladimir Hermínio de
Published: (2013)
A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
by: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Published: (2018)
by: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Published: (2018)
A mitologia como elemento construtor de sustentabilidades
by: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Published: (2018)
by: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Published: (2018)
Deus e o diabo nas terras de Nhanderu : entre eles, os Kaiowá
by: Santana, Renato
Published: (2012)
by: Santana, Renato
Published: (2012)
Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
by: Rebelo, Romário Edson da Silva
Published: (2020)
by: Rebelo, Romário Edson da Silva
Published: (2020)
Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente : incompatibilidades constitucionais do uso do amianto (comentários à ADIn nº 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 e 189/1991)
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2005)
by: Custódio, Helita Barreira
Published: (2005)
Avanço das águas paradas
by: Tunes, Suzel
Published: (2020)
by: Tunes, Suzel
Published: (2020)
Desmatamento ilegal na mira da Polícia Federal : O intenso desmatamento nos últimos dois anos ao norte da Terra Indígena Irantxe, no Mato Grosso, é fruto da extração criminosa que tem se concentrado tanto no interior da T.I, como no seu entorno, em áreas que não possuem propriedades rurais cadastradas junto aos órgãos fundiários e ambientais
by: Dittmar, Herbert
Published: (2011)
by: Dittmar, Herbert
Published: (2011)
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
by: Rego, Renato Leão
Published: (2020)
by: Rego, Renato Leão
Published: (2020)
Adequação à legislação ambiental de pequenas propriedades rurais conduzidas em sistema orgânico ou convencional no Território Portal da Amazônia - Mato Grosso
by: Feistauer, Diogo
Published: (2012)
by: Feistauer, Diogo
Published: (2012)
Edificação de empreendimento em Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Índices urbanísticos de construção que restringem a ocupação do solo. Invalidação das autorizações
by: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Published: (2011)
by: Arruda, Domingos Sávio de Barros
Published: (2011)
A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari
by: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Published: (2001)
by: Bandeira, Evandro Ferreira de Viana
Published: (2001)
Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
by: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Published: (2018)
by: Oliveira, Isadora Yule Queiroz de
Published: (2018)
Realização de obra sem licença ambiental. Processo nº 02070.000226/2010-92. Auto de infração nº 005032. Questionamento sobre autoria imputabilidade da infração
by: Sena, Bárbara Bianca
Published: (2011)
by: Sena, Bárbara Bianca
Published: (2011)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
by: Zeola, Senise Freire Chacha
Published: (2003)
by: Zeola, Senise Freire Chacha
Published: (2003)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2024)
by: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Published: (2024)
Tutela legal do pantanal mato-grossense : análise do regime legal federal e dos estados de Mato grosso e Mato grosso do sul
by: Pompeu, Natália
Published: (2022)
by: Pompeu, Natália
Published: (2022)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)
Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática
by: Fernandes, Alessandro
Published: (2023)
by: Fernandes, Alessandro
Published: (2023)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
by: Hack, Graciela Flávia
Published: (2022)
by: Hack, Graciela Flávia
Published: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2017)
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2017)
O poder de compra do Estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local : uma visão estratégica de aplicação do Estatuto das micro e pequenas empresas
by: Santana, Jair Eduardo
Published: (2017)
by: Santana, Jair Eduardo
Published: (2017)
Desenvolvimento, mineração e comunidades atingidas : a face visível dos conflitos socioambientais
by: Pereira, Denise de Castro
Published: (2017)
by: Pereira, Denise de Castro
Published: (2017)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
by: Assis, Wilson Rocha
Published: (2012)
by: Assis, Wilson Rocha
Published: (2012)
O exercício da liberdade na ética tradicional ribeirinha pantaneira amparado na dialogicidade e na criticidade : reflexões teóricas
by: Souza, Silvano Carmo de
Published: (2018)
by: Souza, Silvano Carmo de
Published: (2018)
Mamíferos depois do fogo
by: Stam, Gilberto
Published: (2024)
by: Stam, Gilberto
Published: (2024)
Quantos filhotes tem uma onça?
by: Naísa, Letícia
Published: (2023)
by: Naísa, Letícia
Published: (2023)
Regime jurídico das áreas úmidas transfronteiriças e proteção ambiental do Pantanal Matogrossense
by: Dias, Elioterio Fachin
Published: (2021)
by: Dias, Elioterio Fachin
Published: (2021)
Catástrofes no pantanal : a importância das políticas públicas para assegurar o direito à dignidade animal e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Santos, Caio Oliveira dos
Published: (2021)
by: Santos, Caio Oliveira dos
Published: (2021)
O caso Pantanal e o princípio da prevenção : análise à luz das normas internacionais e internas
by: Pereira, Josieni dos Santos
Published: (2022)
by: Pereira, Josieni dos Santos
Published: (2022)
Similar Items
-
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
by: Moreira, Josino Costa
Published: (2012) -
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
by: Pignati, Wanderlei
Published: (2014) -
Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017 : Mato Grosso - Brasil
by: Guimarães, Maristela
Published: (2017) -
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2020) -
Sustentabilidade em edifícios públicos : experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul
by: Rodrigues, Selma Maria
Published: (2017)