Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2024), p. 99-129 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Combate à corrupção, política governamental. Crime econômico. Direitos humanos (direito internacional público). Empresa transnacional, corrupção, controle, política governamental. Ética empresarial. Ilícito penal. Nexo de causalidade. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Política criminal. Responsabilidade administrativa, empresa. Responsabilidade penal, empresa. Responsabilidade socioambiental. Compliance, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184885 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2016)
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2016)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
nork: Vercher Noguera, Antonio
Argitaratua: (2011)
nork: Vercher Noguera, Antonio
Argitaratua: (2011)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2019)
nork: Leal, Rodrigo José
Argitaratua: (2019)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
nork: Rodrigues, Anabela Miranda
Argitaratua: (2020)
nork: Rodrigues, Anabela Miranda
Argitaratua: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)
A empresa e o meio ambiente
nork: Carvalho, Ivan Lira de
Argitaratua: (1998)
nork: Carvalho, Ivan Lira de
Argitaratua: (1998)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (2011)
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (2011)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)
nork: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Argitaratua: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)
nork: Gomes, Luiz Flávio
Argitaratua: (2008)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
nork: Martins, Fernanda G. Galhego
Argitaratua: (2021)
nork: Martins, Fernanda G. Galhego
Argitaratua: (2021)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
nork: Pastor, Fernanda Rocha
Argitaratua: (2024)
nork: Pastor, Fernanda Rocha
Argitaratua: (2024)
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
nork: Edinger, Carlos
Argitaratua: (2017)
nork: Edinger, Carlos
Argitaratua: (2017)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
nork: García Cavero, Percy
Argitaratua: (2022)
nork: García Cavero, Percy
Argitaratua: (2022)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
nork: Wunderlich, Alexandre
Argitaratua: (2015)
nork: Wunderlich, Alexandre
Argitaratua: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pureza, Diego Luiz Victório
Argitaratua: (2017)
nork: Pureza, Diego Luiz Victório
Argitaratua: (2017)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
nork: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Argitaratua: (2015)
nork: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Argitaratua: (2015)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
nork: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Argitaratua: (2023)
nork: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Argitaratua: (2023)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
nork: García Ruiz, Ascensión
Argitaratua: (2016)
nork: García Ruiz, Ascensión
Argitaratua: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
nork: Jesus, Damásio E. de
Argitaratua: (2010)
nork: Jesus, Damásio E. de
Argitaratua: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
nork: César, Paulo Sérgio Mendes
Argitaratua: (2018)
nork: César, Paulo Sérgio Mendes
Argitaratua: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2005)
nork: Smanio, Gianpaolo Poggio
Argitaratua: (2005)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
nork: Feliciano, Guilherme Guimarães
Argitaratua: (2013)
nork: Feliciano, Guilherme Guimarães
Argitaratua: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2004)
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2004)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
nork: Sifuentes, Mônica
Argitaratua: (2001)
nork: Sifuentes, Mônica
Argitaratua: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2009)
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2003)
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
nork: Pinheiro, Érika Monaísa
Argitaratua: (2006)
nork: Pinheiro, Érika Monaísa
Argitaratua: (2006)
Direito penal econômico : leis penais especiais
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2019)
nork: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Argitaratua: (2019)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2020)
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2020)
Peculiaridades do direito penal ambiental
nork: Araújo, Fábio Roque
Argitaratua: (2014)
nork: Araújo, Fábio Roque
Argitaratua: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2022)
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2022)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
nork: Santos, Marcos André Couto
Argitaratua: (2001)
nork: Santos, Marcos André Couto
Argitaratua: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Argitaratua: (2025)
nork: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Argitaratua: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
nork: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Argitaratua: (2013)
nork: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Argitaratua: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
nork: Costa, Rafael Santiago
Argitaratua: (2012)
nork: Costa, Rafael Santiago
Argitaratua: (2012)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
nork: Silva, Ivan Luís Marques da
Argitaratua: (2010)
nork: Silva, Ivan Luís Marques da
Argitaratua: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
nork: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Argitaratua: (2004)
nork: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Argitaratua: (2004)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2021)
nork: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Argitaratua: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
nork: Palma, Fernando Oliva
Argitaratua: (2012)
nork: Palma, Fernando Oliva
Argitaratua: (2012)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
nork: Reis, Wanderlei José dos
Argitaratua: (2014)
nork: Reis, Wanderlei José dos
Argitaratua: (2014)