Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Spremljeno u:
| Glavni autor: | Zuñiga Rodríguez, Laura |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2024), p. 99-129 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Combate à corrupção, política governamental. Crime econômico. Direitos humanos (direito internacional público). Empresa transnacional, corrupção, controle, política governamental. Ética empresarial. Ilícito penal. Nexo de causalidade. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Política criminal. Responsabilidade administrativa, empresa. Responsabilidade penal, empresa. Responsabilidade socioambiental. Compliance, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias. |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184885 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2016)
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2016)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
od: Vercher Noguera, Antonio
Izdano: (2011)
od: Vercher Noguera, Antonio
Izdano: (2011)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019)
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Izdano: (2020)
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Izdano: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Izdano: (2009)
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Izdano: (2009)
A empresa e o meio ambiente
od: Carvalho, Ivan Lira de
Izdano: (1998)
od: Carvalho, Ivan Lira de
Izdano: (1998)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
od: Carvalho, Érika Mendes de
Izdano: (2011)
od: Carvalho, Érika Mendes de
Izdano: (2011)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Izdano: (2016)
od: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Izdano: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
od: Gomes, Luiz Flávio
Izdano: (2008)
od: Gomes, Luiz Flávio
Izdano: (2008)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Izdano: (2021)
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Izdano: (2021)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
od: Pastor, Fernanda Rocha
Izdano: (2024)
od: Pastor, Fernanda Rocha
Izdano: (2024)
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
od: Edinger, Carlos
Izdano: (2017)
od: Edinger, Carlos
Izdano: (2017)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
od: García Cavero, Percy
Izdano: (2022)
od: García Cavero, Percy
Izdano: (2022)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
od: Wunderlich, Alexandre
Izdano: (2015)
od: Wunderlich, Alexandre
Izdano: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Izdano: (2017)
od: Pureza, Diego Luiz Victório
Izdano: (2017)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
od: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Izdano: (2015)
od: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Izdano: (2015)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
od: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Izdano: (2023)
od: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Izdano: (2023)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
od: García Ruiz, Ascensión
Izdano: (2016)
od: García Ruiz, Ascensión
Izdano: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
od: Jesus, Damásio E. de
Izdano: (2010)
od: Jesus, Damásio E. de
Izdano: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Izdano: (2018)
od: César, Paulo Sérgio Mendes
Izdano: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Izdano: (2005)
od: Smanio, Gianpaolo Poggio
Izdano: (2005)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2013)
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
Izdano: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2004)
od: Lecey, Eládio
Izdano: (2004)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
od: Sifuentes, Mônica
Izdano: (2001)
od: Sifuentes, Mônica
Izdano: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2009)
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Izdano: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2003)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Izdano: (2006)
od: Pinheiro, Érika Monaísa
Izdano: (2006)
Direito penal econômico : leis penais especiais
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2019)
od: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Izdano: (2019)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2020)
Peculiaridades do direito penal ambiental
od: Araújo, Fábio Roque
Izdano: (2014)
od: Araújo, Fábio Roque
Izdano: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
od: Ramos, Samuel Ebel Braga
Izdano: (2022)
od: Ramos, Samuel Ebel Braga
Izdano: (2022)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
od: Santos, Marcos André Couto
Izdano: (2001)
od: Santos, Marcos André Couto
Izdano: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Izdano: (2013)
od: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Izdano: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
od: Costa, Rafael Santiago
Izdano: (2012)
od: Costa, Rafael Santiago
Izdano: (2012)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Izdano: (2010)
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Izdano: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
od: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Izdano: (2004)
od: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Izdano: (2004)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2021)
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Izdano: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
od: Palma, Fernando Oliva
Izdano: (2012)
od: Palma, Fernando Oliva
Izdano: (2012)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
od: Reis, Wanderlei José dos
Izdano: (2014)
od: Reis, Wanderlei José dos
Izdano: (2014)
Slični predmeti
-
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2016) -
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
od: Vercher Noguera, Antonio
Izdano: (2011) -
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
od: Leal, Rodrigo José
Izdano: (2019) -
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Izdano: (2020) -
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
od: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Izdano: (2009)