Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Salvato in:
| Autore principale: | Zuñiga Rodríguez, Laura |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2024), p. 99-129 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Combate à corrupção, política governamental. Crime econômico. Direitos humanos (direito internacional público). Empresa transnacional, corrupção, controle, política governamental. Ética empresarial. Ilícito penal. Nexo de causalidade. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Política criminal. Responsabilidade administrativa, empresa. Responsabilidade penal, empresa. Responsabilidade socioambiental. Compliance, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184885 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2016)
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2016)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
di: Vercher Noguera, Antonio
Pubblicazione: (2011)
di: Vercher Noguera, Antonio
Pubblicazione: (2011)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2019)
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2019)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
di: Rodrigues, Anabela Miranda
Pubblicazione: (2020)
di: Rodrigues, Anabela Miranda
Pubblicazione: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
A empresa e o meio ambiente
di: Carvalho, Ivan Lira de
Pubblicazione: (1998)
di: Carvalho, Ivan Lira de
Pubblicazione: (1998)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
di: Carvalho, Érika Mendes de
Pubblicazione: (2011)
di: Carvalho, Érika Mendes de
Pubblicazione: (2011)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
di: Gomes, Luiz Flávio
Pubblicazione: (2008)
di: Gomes, Luiz Flávio
Pubblicazione: (2008)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
di: Martins, Fernanda G. Galhego
Pubblicazione: (2021)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
di: Pastor, Fernanda Rocha
Pubblicazione: (2024)
di: Pastor, Fernanda Rocha
Pubblicazione: (2024)
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
di: Edinger, Carlos
Pubblicazione: (2017)
di: Edinger, Carlos
Pubblicazione: (2017)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
di: García Cavero, Percy
Pubblicazione: (2022)
di: García Cavero, Percy
Pubblicazione: (2022)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
di: Wunderlich, Alexandre
Pubblicazione: (2015)
di: Wunderlich, Alexandre
Pubblicazione: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
di: Pureza, Diego Luiz Victório
Pubblicazione: (2017)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
di: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Pubblicazione: (2023)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016)
di: García Ruiz, Ascensión
Pubblicazione: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
di: Jesus, Damásio E. de
Pubblicazione: (2010)
di: Jesus, Damásio E. de
Pubblicazione: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)
di: César, Paulo Sérgio Mendes
Pubblicazione: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
di: Smanio, Gianpaolo Poggio
Pubblicazione: (2005)
di: Smanio, Gianpaolo Poggio
Pubblicazione: (2005)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2013)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (2004)
di: Lecey, Eládio
Pubblicazione: (2004)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
di: Sifuentes, Mônica
Pubblicazione: (2001)
di: Sifuentes, Mônica
Pubblicazione: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2009)
di: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Pubblicazione: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)
di: Pinheiro, Érika Monaísa
Pubblicazione: (2006)
Direito penal econômico : leis penais especiais
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2019)
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2019)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2020)
Peculiaridades do direito penal ambiental
di: Araújo, Fábio Roque
Pubblicazione: (2014)
di: Araújo, Fábio Roque
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
di: Ramos, Samuel Ebel Braga
Pubblicazione: (2022)
di: Ramos, Samuel Ebel Braga
Pubblicazione: (2022)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
di: Santos, Marcos André Couto
Pubblicazione: (2001)
di: Santos, Marcos André Couto
Pubblicazione: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
di: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Pubblicazione: (2025)
di: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Pubblicazione: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)
di: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Pubblicazione: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
di: Costa, Rafael Santiago
Pubblicazione: (2012)
di: Costa, Rafael Santiago
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
di: Silva, Ivan Luís Marques da
Pubblicazione: (2010)
di: Silva, Ivan Luís Marques da
Pubblicazione: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
di: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Pubblicazione: (2004)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2021)
di: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Pubblicazione: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
di: Palma, Fernando Oliva
Pubblicazione: (2012)
di: Palma, Fernando Oliva
Pubblicazione: (2012)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
di: Reis, Wanderlei José dos
Pubblicazione: (2014)
di: Reis, Wanderlei José dos
Pubblicazione: (2014)
Documenti analoghi
-
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2016) -
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
di: Vercher Noguera, Antonio
Pubblicazione: (2011) -
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
di: Leal, Rodrigo José
Pubblicazione: (2019) -
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
di: Rodrigues, Anabela Miranda
Pubblicazione: (2020) -
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)