Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2024), p. 99-129 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Combate à corrupção, política governamental. Crime econômico. Direitos humanos (direito internacional público). Empresa transnacional, corrupção, controle, política governamental. Ética empresarial. Ilícito penal. Nexo de causalidade. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Política criminal. Responsabilidade administrativa, empresa. Responsabilidade penal, empresa. Responsabilidade socioambiental. Compliance, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184885 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2016)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2016)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
著者:: Vercher Noguera, Antonio
出版事項: (2011)
著者:: Vercher Noguera, Antonio
出版事項: (2011)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2019)
著者:: Leal, Rodrigo José
出版事項: (2019)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (2020)
著者:: Rodrigues, Anabela Miranda
出版事項: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)
A empresa e o meio ambiente
著者:: Carvalho, Ivan Lira de
出版事項: (1998)
著者:: Carvalho, Ivan Lira de
出版事項: (1998)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (2011)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
著者:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
出版事項: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
著者:: Gomes, Luiz Flávio
出版事項: (2008)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
著者:: Martins, Fernanda G. Galhego
出版事項: (2021)
著者:: Martins, Fernanda G. Galhego
出版事項: (2021)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
著者:: Pastor, Fernanda Rocha
出版事項: (2024)
著者:: Pastor, Fernanda Rocha
出版事項: (2024)
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
著者:: Edinger, Carlos
出版事項: (2017)
著者:: Edinger, Carlos
出版事項: (2017)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
著者:: García Cavero, Percy
出版事項: (2022)
著者:: García Cavero, Percy
出版事項: (2022)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
著者:: Wunderlich, Alexandre
出版事項: (2015)
著者:: Wunderlich, Alexandre
出版事項: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
著者:: Pureza, Diego Luiz Victório
出版事項: (2017)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
著者:: Silva, Thiago Minetti Apostólico
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Thiago Minetti Apostólico
出版事項: (2023)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
著者:: García Ruiz, Ascensión
出版事項: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
著者:: Jesus, Damásio E. de
出版事項: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
著者:: César, Paulo Sérgio Mendes
出版事項: (2018)
著者:: César, Paulo Sérgio Mendes
出版事項: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)
著者:: Smanio, Gianpaolo Poggio
出版事項: (2005)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
著者:: Feliciano, Guilherme Guimarães
出版事項: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2004)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2004)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
著者:: Sifuentes, Mônica
出版事項: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2003)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
著者:: Pinheiro, Érika Monaísa
出版事項: (2006)
著者:: Pinheiro, Érika Monaísa
出版事項: (2006)
Direito penal econômico : leis penais especiais
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2019)
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2019)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2020)
Peculiaridades do direito penal ambiental
著者:: Araújo, Fábio Roque
出版事項: (2014)
著者:: Araújo, Fábio Roque
出版事項: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
著者:: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版事項: (2022)
著者:: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版事項: (2022)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
著者:: Santos, Marcos André Couto
出版事項: (2001)
著者:: Santos, Marcos André Couto
出版事項: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
著者:: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版事項: (2025)
著者:: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
出版事項: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
著者:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版事項: (2013)
著者:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
出版事項: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2012)
著者:: Costa, Rafael Santiago
出版事項: (2012)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
著者:: Silva, Ivan Luís Marques da
出版事項: (2010)
著者:: Silva, Ivan Luís Marques da
出版事項: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
著者:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版事項: (2004)
著者:: Marques, Leonardo Augusto Marinho
出版事項: (2004)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2021)
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
著者:: Palma, Fernando Oliva
出版事項: (2012)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
著者:: Reis, Wanderlei José dos
出版事項: (2014)
著者:: Reis, Wanderlei José dos
出版事項: (2014)