Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 5, n. 17 (jan./mar. 2024), p. 99-129 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Combate à corrupção, política governamental. Crime econômico. Direitos humanos (direito internacional público). Empresa transnacional, corrupção, controle, política governamental. Ética empresarial. Ilícito penal. Nexo de causalidade. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Política criminal. Responsabilidade administrativa, empresa. Responsabilidade penal, empresa. Responsabilidade socioambiental. Compliance, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/184885 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2016)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2016)
Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
по: Vercher Noguera, Antonio
Опубликовано: (2011)
по: Vercher Noguera, Antonio
Опубликовано: (2011)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (2020)
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (2020)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
A empresa e o meio ambiente
по: Carvalho, Ivan Lira de
Опубликовано: (1998)
по: Carvalho, Ivan Lira de
Опубликовано: (1998)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
по: Carvalho, Érika Mendes de
Опубликовано: (2011)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
по: Martins, Fernanda G. Galhego
Опубликовано: (2021)
по: Martins, Fernanda G. Galhego
Опубликовано: (2021)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
по: Pastor, Fernanda Rocha
Опубликовано: (2024)
по: Pastor, Fernanda Rocha
Опубликовано: (2024)
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
по: Edinger, Carlos
Опубликовано: (2017)
по: Edinger, Carlos
Опубликовано: (2017)
A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
по: García Cavero, Percy
Опубликовано: (2022)
по: García Cavero, Percy
Опубликовано: (2022)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
по: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Опубликовано: (2015)
по: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Опубликовано: (2015)
Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
по: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Thiago Minetti Apostólico
Опубликовано: (2023)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
по: García Ruiz, Ascensión
Опубликовано: (2016)
по: García Ruiz, Ascensión
Опубликовано: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
по: Jesus, Damásio E. de
Опубликовано: (2010)
по: Jesus, Damásio E. de
Опубликовано: (2010)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2005)
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2005)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
по: Feliciano, Guilherme Guimarães
Опубликовано: (2013)
по: Feliciano, Guilherme Guimarães
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2004)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2004)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
по: Sifuentes, Mônica
Опубликовано: (2001)
по: Sifuentes, Mônica
Опубликовано: (2001)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2003)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
Direito penal econômico : leis penais especiais
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2019)
по: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Опубликовано: (2019)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2020)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2020)
Peculiaridades do direito penal ambiental
по: Araújo, Fábio Roque
Опубликовано: (2014)
по: Araújo, Fábio Roque
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
по: Ramos, Samuel Ebel Braga
Опубликовано: (2022)
по: Ramos, Samuel Ebel Braga
Опубликовано: (2022)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
по: Santos, Marcos André Couto
Опубликовано: (2001)
по: Santos, Marcos André Couto
Опубликовано: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
по: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубликовано: (2025)
по: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубликовано: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2012)
по: Costa, Rafael Santiago
Опубликовано: (2012)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
по: Silva, Ivan Luís Marques da
Опубликовано: (2010)
по: Silva, Ivan Luís Marques da
Опубликовано: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
Bem jurídico penal ambiental e o princípio da legalidadea construção da dogmática penal e a afirmação do objeto de tutela como compatibilização do direito penal ambiental com o Estado Democrático de Direito
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2021)
по: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Опубликовано: (2021)
Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
по: Palma, Fernando Oliva
Опубликовано: (2012)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
по: Reis, Wanderlei José dos
Опубликовано: (2014)
по: Reis, Wanderlei José dos
Опубликовано: (2014)