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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Pegado, Erika Araújo da Cunha
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direitos e garantias fundamentais Vol. 14, n. 2 (jul./dez. 2013), p. 49-70
Ano:	2013
Assuntos:	Audiência pública, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Participação popular, brasil.
Online Erişim:	https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/379/181
Nota de acesso:	Texto integral.

Benzer Materyaller

A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Rodrigo Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Yazar:: Borges, Marcelo Krás
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
Yazar:: Miranda, Davidson Alessandro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Yazar:: Ribeiro, Maria de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Transparência, processualidade e meio ambiente
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Paes, Luciano Marcos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
Yazar:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente
Yazar:: Assunção, Linara Oeiras
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O fechamento de mina e a participação popular: da teoria à prática
Yazar:: Kelly Cristina Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Eficácia da participação popular em instrumentos legais de proteção dos direitos socioambientais
Yazar:: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Yazar:: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Participação popular no controle ambiental
Yazar:: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito e cidadão sob a ótica do acesso à justiça
Yazar:: Haonat, Ângela Issa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça
Yazar:: Marques, Vinícius Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
Yazar:: Escobar, Marco Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A participação no fechamento de mina no direito comparado
Yazar:: Ribeiro, José Claudio Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Yazar:: Mattei, Julia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O desafio da universalização do saneamento básico no Brasil e a contribuição da participação popular para a sua efetividade
Yazar:: Pereira, Luiz Henrique de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
Yazar:: Oliveira, Thiago Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Meio ambiente Citadino e participação popular
Yazar:: Mendes Júnior, José Rogério de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina
Yazar:: Ramos, Ana Gabriela Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Da ação popular ambiental
Yazar:: Capeto, Elson de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

As contrariedades históricas e contemporâneas da participação popular na defesa do meio ambiente
Yazar:: Ferreira, Adriano Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Yazar:: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio da participação popular no direito ambiental brasileiro e sua contribuição para a proteção do meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Gabriela Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

As implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca
Yazar:: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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