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Água, bem econômico e de domínio público

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Peixoto Filho, Aser Cortines
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 4, n. 12 (set./dez. 2000), p. 13-16
Ano:	2000
Assuntos:	Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, administração, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Direito das águas, brasil.
Online Erişim:	http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/352
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Benzer Materyaller

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Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

A cobrança pelo uso da água
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
Yazar:: Born, Rubens Harry
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Privatização do uso da Água
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Articulação e negociação institucional na efetividade das políticas ambientais
Yazar:: Granziera, Maria Luiza Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Proteção jurídica das águas
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O panorama da água no Brasil e no mundo : aspectos geopolíticos, sociais e econômicos
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Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no Brasil
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A formação dos conhecimentos em recursos hídricos e aplicações em tomadas de decisões
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
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A sustentabilidade da água : a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica
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Água : o futuro da vida em nossas mãos
Yazar:: Brasil
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Direito de águas : arranjo jurídico-institucional, política e gestão
Yazar:: Barbosa, Erivaldo Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A água como sujeito de direitos
Yazar:: De Carli, Ana Alice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O reconhecimento global do direito à água como direito humano
Yazar:: Turatti, Luciana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito de águas no Brasil
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Intervenção internacional, má-exploração e contaminação dos recursos hídricos do Aquífero Guarani, tidos como de fundamental importância para o futuro do planeta : soberania mitigada
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Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
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Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável
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A evolução do regime jurídico das águas doces no Brasil e no Ceará: análise do caso da fonte Batateira no Cariri - CE
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A água sob a ótica do direito
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Yazar:: Copola, Gina
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Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
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A crise hídrica no Brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico e ambiental
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Uso e preservação dos recursos hídricos : aspectos jurídicos
Yazar:: Sant'Anna, Tiago Lezan
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Águas doces do Brasil no início do século XXI
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A convenção da onu sobre o direito do mar
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Falta d'água
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Responsabilidade civil pela má utilização da água
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Água, uma preocupação mundial
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O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água
Yazar:: Salles, Paulo
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
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Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
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