Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 50, n. 1 (jan./jun. 2022), p. 428-449 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, brasil. Intoxicação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito à saúde, brasil. |
| Liŋkkat: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62732/35259 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
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