Direito administrativo ambiental : aspectos de uma crise de efetividade
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| প্রধান লেখক: | Vaz, Paulo Afonso Brum |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Curso modular de direito administrativo. |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Competência territorial, brasil. Conflito de atribuição, brasil. Educação ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36016 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
অনুযায়ী: Monico Neto, Miguel
প্রকাশিত: (1991)
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Alonso Júnior, Hamilton
প্রকাশিত: (1997)
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
অনুযায়ী: Humbert, Georges Louis Hage
প্রকাশিত: (2022)
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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
অনুযায়ী: Barbosa, Ronan Akegawa
প্রকাশিত: (2014)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
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O juiz federal e o meio ambiente
অনুযায়ী: Campos Júnior, Raimundo Alves de
প্রকাশিত: (2001)
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Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise
অনুযায়ী: Modesto, Paulo
প্রকাশিত: (2017)
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
অনুযায়ী: Renan, Mariana de Paula e Souza
প্রকাশিত: (2013)
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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
অনুযায়ী: Mazzilli, Hugo Nigro
প্রকাশিত: (2005)
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Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2011)
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Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
অনুযায়ী: Raquel Faria Scalco
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Raquel Faria Scalco
প্রকাশিত: (2019)
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As populações tradicionais e a carcinicultura no capitalismo contemporâneo: uma análise da questão socioambiental na luta pelo território
অনুযায়ী: SILVA, Andréa Lima da
প্রকাশিত: (2009)
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অনুযায়ী: Abreu, Walber Lopes de
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Aquino, Ana Flávia Gonçalves de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
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Pesquisa e processos formativos de educadores ambientais na radicalidade de uma crise civilizatória
অনুযায়ী: Guimarães, Mauro
প্রকাশিত: (2018)
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
অনুযায়ী: Zanin, Renata Baptista
প্রকাশিত: (2010)
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Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1999)
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Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
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Processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
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অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2023)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Pereira da
প্রকাশিত: (2015)
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A necessidade do IPTU verde para a preservação do meio ambiente sob o olhar da ecosofia
অনুযায়ী: Sampaio Junior, Wanderley Silva
প্রকাশিত: (2023)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Pettersen, Lilian Knupp
প্রকাশিত: (2012)
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
অনুযায়ী: Lima, Raquel Araújo
প্রকাশিত: (2017)
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Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
অনুযায়ী: Stump, Daniela
প্রকাশিত: (2010)
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Comentários sobre as relações constitucionais do meio ambiente nos vinte anos de constituição federal
অনুযায়ী: Magalhães, Marco Túlio Reis
প্রকাশিত: (2009)
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
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A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
অনুযায়ী: Formiga, Rafaela Vaz
প্রকাশিত: (2016)
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Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Torre, Marcos Abreu
প্রকাশিত: (2006)
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
অনুযায়ী: Aragão, Cid Arruda
প্রকাশিত: (2011)
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Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
অনুযায়ী: Fernandes, David Augusto
প্রকাশিত: (2013)
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Reinterpretando o processo administrativo ambiental
অনুযায়ী: Niebuhr, Pedro de Menezes
প্রকাশিত: (2011)
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A competência concorrente em direito ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Luiz Fernando
প্রকাশিত: (1992)
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Pontencialidades do cadastro territorial como base para o licenciamento ambiental de pequenas centrais elétricas
অনুযায়ী: Theodoro, Edilaine Regina de Mattos
প্রকাশিত: (2013)
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Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
অনুযায়ী: Abi-Eçab, Pedro
প্রকাশিত: (2012)
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A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Rodrigo Afonso
প্রকাশিত: (2006)
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Meio ambiente e mineração
অনুযায়ী: Vaz, Paulo Afonso Brum
প্রকাশিত: (1997)
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অনুযায়ী: Bossonario, Letícia Daniele
প্রকাশিত: (2024)
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