Direito administrativo ambiental : aspectos de uma crise de efetividade
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Curso modular de direito administrativo. |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Competência territorial, brasil. Conflito de atribuição, brasil. Educação ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/36016 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Ação cautelar : aspecto da competência jurisdicional
Tekijä: Monico Neto, Miguel
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A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
Tekijä: Alonso Júnior, Hamilton
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
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Julkaistu: (2022)
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Conflito de competências para repressão administrativa ambiental
Tekijä: Barbosa, Ronan Akegawa
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Julkaistu: (2002)
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O juiz federal e o meio ambiente
Tekijä: Campos Júnior, Raimundo Alves de
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Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
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Tekijä: Humbert, Georges
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Unidades de conservação e territórios Quilombolas: desafios, sobreposições de interesses e conciliação de direitos em Minas Gerais
Tekijä: Raquel Faria Scalco
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Tekijä: SILVA, Andréa Lima da
Julkaistu: (2009)
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
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Tekijä: Stump, Daniela
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Possibilidade de aplicação da arbritagem [i.e. arbitragem] em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo Norte-Americano de resolução alternativa de lítigios
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Reinterpretando o processo administrativo ambiental
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A competência concorrente em direito ambiental
Tekijä: Coelho, Luiz Fernando
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Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividade
Tekijä: Abi-Eçab, Pedro
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