Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Livro |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2021 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Pirataria marítima, brasil. Prático de portos da marinha mercante, aspectos jurídicos, brasil. Transporte marítimo, brasil. Tribunal marítimo, brasil. Direito marítimo, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4117/E4299 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
Samankaltaisia teoksia
Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Tekijä: Lewandowski, Enrique Ricardo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lewandowski, Enrique Ricardo
Julkaistu: (2021)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Tekijä: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Julkaistu: (2019)
Navegação marítima sustentável
Tekijä: Sartori, Marcelo Vanzella
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Tekijä: Girão, Mardônio da Silva
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
Tekijä: Souza, Silvano Denega
Julkaistu: (2010)
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Julkaistu: (2010)
Um pequeno mar de ideias
Tekijä: Giacomini, Charles
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Martins, Eliane Maria Octaviano
Julkaistu: (2007)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Julkaistu: (2022)
Portos em alerta
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Queiroz, Christina
Julkaistu: (2023)
A produção empacada
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Tekijä: Villar, Pilar Carolina
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Villar, Pilar Carolina
Julkaistu: (2016)
Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo
Tekijä: Palla, Mírian Barreta
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Palla, Mírian Barreta
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Tekijä: Nascimento, Calota Bertoli
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Nascimento, Calota Bertoli
Julkaistu: (2016)
Efeitos da dragagem e derrocagem no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) e Pernambuco
Tekijä: Costa, Heitor Scalambrini
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Tekijä: Beirão, André Panno
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
STJ e nexo causal na responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
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Cruzeiro marítimo no arquipélago de Fernando de Noronha: conformidade da atividade turística à luz dos mandamentos constitucionais ambientais de competência e do princípio do desenvolvimento sustentável
Tekijä: CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
O direito marítimo e o dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho
Tekijä: Obregon, Marcelo Fernando Quiroga
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Tekijä: Toledo, André de Paiva
Julkaistu: (2016)
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A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Tekijä: Fiorati, Jete Jane
Julkaistu: (1997)
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A ausência de uma política extrafiscal para o desenvolvimento de biotecnologia aplicada a processos de biorremediação marinha de petroderivados
Tekijä: Araújo, Ricardo da Silva
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Tekijä: Muñiz, Ana Álvarez
Julkaistu: (2012)
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Cobertura da mídia em acidentes marítimas : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron
Tekijä: Garcez, Gabriela Soldano
Julkaistu: (2014)
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Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário
Tekijä: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Tekijä: Furiati, Adriano de Ávila
Julkaistu: (2023)
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Julkaistu: (2023)
A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Tekijä: Zimmermann, Agaíde
Julkaistu: (2004)
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Tekijä: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Julkaistu: (2023)
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2023)
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Um desastre no mar brasileiro
Tekijä: Nozaki, William
Julkaistu: (2019)
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Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Tekijä: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Julkaistu: (2023)
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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Tekijä: Zovico, Tayane Grando Fraga
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2015)
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Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Tekijä: Schrurkim, Nádia Vitória
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
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Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2016)
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Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Tekijä: Moreto, Simone Santos
Julkaistu: (2008)
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Derecho de la ciudad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
Tekijä: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
Julkaistu: (2023)
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Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
Tekijä: Taborda, Maren Guimarães
Julkaistu: (2025)
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Julkaistu: (2025)