Direito ambiental e recursos minerais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 19, n. 112 (jul./ago. 2020), p. 48-60 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Recursos minerais, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147112 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2012)
O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2023)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
Tekijä: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Julkaistu: (2017)
Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no Brasil
Tekijä: Santos, Carlos Lopes dos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Santos, Carlos Lopes dos
Julkaistu: (2008)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Batista, Nadia Cristina
Julkaistu: (2019)
União pagara royalties aos Estados
Tekijä: Magalhães, Ana Cristina
Julkaistu: (1988)
Tekijä: Magalhães, Ana Cristina
Julkaistu: (1988)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Tekijä: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Julkaistu: (2022)
Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
Tekijä: Mosmann, Marcelo Pretto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Mosmann, Marcelo Pretto
Julkaistu: (2021)
Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
Tekijä: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Julkaistu: (2002)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2021)
Subsidios a gestão minero-ambiental no Municipio de Sorocaba/SP
Tekijä: Jaegger Junior, Ruy
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Jaegger Junior, Ruy
Julkaistu: (2003)
Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2018)
Licenciamento ambiental em debate
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2022)
O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Loureiro Filho, Lair da Silva
Julkaistu: (2019)
Direito ambiental e ciências ambientais : integração responsável
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (2006)
Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)
Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
Tekijä: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mendes Junior, José Rogério de Souza
Julkaistu: (2015)
Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)
Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS
Tekijä: Mascarello, Marcela de Avellar
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Mascarello, Marcela de Avellar
Julkaistu: (2024)
Luizão e Luzinha ensinam : preservação da natureza e o combate ao desperdício
Tekijä: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás
Julkaistu: (2012)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moura, Ana Letícia Lanzoni
Julkaistu: (2023)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Silva, Krisleyne Ferreira da
Julkaistu: (2024)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)
Democracia e meio ambiente
Tekijä: Paim, Paulo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Paim, Paulo
Julkaistu: (2019)
Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Faria, Edimur Ferreira de
Julkaistu: (2015)
Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Julkaistu: (2005)
A gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil, sob o prisma do Estado democrático de direito
Tekijä: Simplício, Carinna Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Simplício, Carinna Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Ética ambiental
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Nalini, José Renato
Julkaistu: (2004)
A matriz teórica do Direito Ambiental : uma reflexão sobre o fundamento da necessidade de preservação do meio ambiente
Tekijä: Almeida Junior, Antonio Borja de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Almeida Junior, Antonio Borja de
Julkaistu: (2006)
A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
Tekijä: Zabala, Tereza Cristina
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Zabala, Tereza Cristina
Julkaistu: (2012)
Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2023)
Direito ambiental : uma construção lenta e gradual : o equilíbrio entre o direito ambiental e desenvolvimento
Tekijä: Barutti, Nathalia Dammenhain
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Barutti, Nathalia Dammenhain
Julkaistu: (2021)
Vegetação de preservação permanente e meio ambiente urbano
Tekijä: Fink, Daniel Roberto
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Fink, Daniel Roberto
Julkaistu: (1996)
A sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do protetor-recebedor : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2018)
Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1999)