A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Saliba, Ricardo Berzosa |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 6, n. 29 (jan./fev. 2005), p. 197-214 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributo, brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32946 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2013)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Tekijä: Faiad, Paulo J. B
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Faiad, Paulo J. B
Julkaistu: (2015)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
Tekijä: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Julkaistu: (2011)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2010)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
Tekijä: Azevedo, Jordana Morais
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Azevedo, Jordana Morais
Julkaistu: (2020)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
Tekijä: Britto, Carlos Ayres
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Britto, Carlos Ayres
Julkaistu: (2016)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2019)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
Tekijä: Achkar, Azor El
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Achkar, Azor El
Julkaistu: (2008)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Tekijä: Coimbra, Luana Leme
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Coimbra, Luana Leme
Julkaistu: (2017)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
Tekijä: Faria, Ivan Dutra
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Faria, Ivan Dutra
Julkaistu: (2008)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
Tekijä: Oliveira, Daniela Olímpio de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Oliveira, Daniela Olímpio de
Julkaistu: (2017)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
Tekijä: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Julkaistu: (2023)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2009)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
Tekijä: Oliveira, Weder de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Oliveira, Weder de
Julkaistu: (2023)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
Julkaistu: (2009)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
Tekijä: Costa, Sildaléia Silva
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Costa, Sildaléia Silva
Julkaistu: (2010)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
Tekijä: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Julkaistu: (2008)
Tekijä: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Julkaistu: (2008)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
Tekijä: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Julkaistu: (2007)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Loubet, Luciano Furtado
Julkaistu: (2020)
Incidência de medida compensatória ambiental
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2014)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2010)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
Tekijä: Trzcina, Luis Wolf
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Trzcina, Luis Wolf
Julkaistu: (2024)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
Tekijä: Dotta Neto, Milton
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Dotta Neto, Milton
Julkaistu: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2019)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
Tekijä: Belém, Evandro de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Belém, Evandro de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Commodities ambientais : o paradigma organicista como contraponto à privatização e financeirização da natureza
Tekijä: Khalili, Amyra El
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Khalili, Amyra El
Julkaistu: (2022)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
Tekijä: Garcia, Ana Carolina Ali
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Garcia, Ana Carolina Ali
Julkaistu: (2013)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carmo, Jenifer Dias do
Julkaistu: (2021)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
Tekijä: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Julkaistu: (2024)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
Tekijä: Siqueira, Adriana Souza
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Siqueira, Adriana Souza
Julkaistu: (2011)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Tekijä: Gomes, Felipe de Andréa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gomes, Felipe de Andréa
Julkaistu: (2015)
O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
Tekijä: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Julkaistu: (2024)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Julkaistu: (2011)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Tekijä: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Julkaistu: (2016)
Tekijä: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Julkaistu: (2016)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Julkaistu: (2018)
Samankaltaisia teoksia
-
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2013) -
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Tekijä: Faiad, Paulo J. B
Julkaistu: (2015) -
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
Tekijä: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Julkaistu: (2011) -
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006) -
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)