A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 6, n. 29 (jan./fev. 2005), p. 197-214 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributo, brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32946 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2013)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2013)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
di: Faiad, Paulo J. B
Pubblicazione: (2015)
di: Faiad, Paulo J. B
Pubblicazione: (2015)
A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente.
di: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Pubblicazione: (2011)
di: Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
Pubblicazione: (2011)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2006)
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2006)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2016)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2016)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
di: Azevedo, Jordana Morais
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Jordana Morais
Pubblicazione: (2020)
Transição para uma nova ética tributária : a sustentabilidade como objetivo econômico
di: Britto, Carlos Ayres
Pubblicazione: (2016)
di: Britto, Carlos Ayres
Pubblicazione: (2016)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
di: Achkar, Azor El
Pubblicazione: (2008)
di: Achkar, Azor El
Pubblicazione: (2008)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
di: Coimbra, Luana Leme
Pubblicazione: (2017)
di: Coimbra, Luana Leme
Pubblicazione: (2017)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
di: Faria, Ivan Dutra
Pubblicazione: (2008)
di: Faria, Ivan Dutra
Pubblicazione: (2008)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
di: Oliveira, Daniela Olímpio de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Daniela Olímpio de
Pubblicazione: (2017)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
di: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Pubblicazione: (2023)
di: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Pubblicazione: (2023)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
di: Oliveira, Weder de
Pubblicazione: (2023)
di: Oliveira, Weder de
Pubblicazione: (2023)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2009)
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2009)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
di: Costa, Sildaléia Silva
Pubblicazione: (2010)
di: Costa, Sildaléia Silva
Pubblicazione: (2010)
IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
di: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Pubblicazione: (2008)
di: PESSÔA, Rodrigo Magalhães
Pubblicazione: (2008)
Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
di: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Pubblicazione: (2007)
di: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Pubblicazione: (2007)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2020)
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2020)
Incidência de medida compensatória ambiental
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
di: Trzcina, Luis Wolf
Pubblicazione: (2024)
di: Trzcina, Luis Wolf
Pubblicazione: (2024)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
di: Dotta Neto, Milton
Pubblicazione: (2016)
di: Dotta Neto, Milton
Pubblicazione: (2016)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
di: Cardoso Neto, Nicolau
Pubblicazione: (2019)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
di: Belém, Evandro de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
di: Belém, Evandro de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
Commodities ambientais : o paradigma organicista como contraponto à privatização e financeirização da natureza
di: Khalili, Amyra El
Pubblicazione: (2022)
di: Khalili, Amyra El
Pubblicazione: (2022)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
di: Garcia, Ana Carolina Ali
Pubblicazione: (2013)
di: Garcia, Ana Carolina Ali
Pubblicazione: (2013)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
di: Carmo, Jenifer Dias do
Pubblicazione: (2021)
di: Carmo, Jenifer Dias do
Pubblicazione: (2021)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
di: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Pubblicazione: (2024)
di: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Pubblicazione: (2024)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
di: Siqueira, Adriana Souza
Pubblicazione: (2011)
di: Siqueira, Adriana Souza
Pubblicazione: (2011)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
di: Gomes, Felipe de Andréa
Pubblicazione: (2015)
di: Gomes, Felipe de Andréa
Pubblicazione: (2015)
O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
di: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Pubblicazione: (2024)
di: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Pubblicazione: (2024)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2001)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2001)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2011)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2011)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
di: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Pubblicazione: (2018)
di: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Pubblicazione: (2018)