Obálka

A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Oliveira, Francisco Cardozo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista thesis juris Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 52-66
Ano:	2019
Assuntos:	Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Município, responsabilidade civil, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Política urbana, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Uso do solo, controle, brasil. Responsabilidade civil, brasil.
On-line přístup:	https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/12901/6954
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2013)

Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
Autor: Freitas, Carolina Rodrigues de
Vydáno: (2018)

Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
Autor: Moreira, João Batista Gomes
Vydáno: (2006)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
Autor: Maksym, Cristina Borges Ribas
Vydáno: (2020)

Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
Autor: Medeiros, Marcelo Farina de
Vydáno: (2014)

A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
Autor: Koller, Carlos Eduardo
Vydáno: (2017)

À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
Autor: Carvalho, Daniela Marques de
Vydáno: (2011)

Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
Autor: Miranda, Ana Elisa Silva
Vydáno: (2021)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2015)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
Autor: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Vydáno: (2009)

Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
Autor: Donnini, Rogério Ferraz
Vydáno: (2011)

O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
Autor: Leite, José Rubens Morato
Vydáno: (2007)

Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2003)

"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
Autor: Sousa, Felipe Oliveira de
Vydáno: (2024)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Autor: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Vydáno: (2009)

A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Silva, Sabrina Jiukoski da
Vydáno: (2021)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Autor: Hupffer, Haide Maria
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2019)

Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
Autor: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Autor: Jardim, Clarissa Ferreira
Vydáno: (2010)

Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
Autor: Bercovici, Gilberto
Vydáno: (2019)

Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Autor: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Vydáno: (2020)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Autor: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Vydáno: (2024)

Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
Autor: Guilhardi, Pedro
Vydáno: (2015)

Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
Autor: Ramos, Samuel Ebel Braga
Vydáno: (2025)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Autor: Lima, Lucas Asfor Rocha
Vydáno: (2013)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Autor: Fensterseifer, Tiago
Vydáno: (2013)

Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Zago, Gustavo Henrique
Vydáno: (2023)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Autor: Costa, Kerton Nascimento e
Vydáno: (2019)

O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
Autor: Vargas, Tuany Baron de
Vydáno: (2016)

Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
Autor: Lanner, Maíra Brecht
Vydáno: (2018)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Autor: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Vydáno: (2020)

Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
Autor: Grinover, Ada Pellegrini
Vydáno: (2002)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Autor: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Vydáno: (2016)

Acidente ecológico na Baia de Guanabara
Autor: Santos, Fabiano Pereira dos
Vydáno: (2001)

O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
Autor: Carvalho, Délton Winter de
Vydáno: (2015)

A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
Autor: Bechara, Erika
Vydáno: (2019)

A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
Autor: Haonat, Ângela Issa
Vydáno: (2017)

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