A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Oliveira, Francisco Cardozo |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 52-66 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Município, responsabilidade civil, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Política urbana, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Uso do solo, controle, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Online-Zugang: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/12901/6954 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2013)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2013)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
von: Freitas, Carolina Rodrigues de
Veröffentlicht: (2018)
von: Freitas, Carolina Rodrigues de
Veröffentlicht: (2018)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
von: Moreira, João Batista Gomes
Veröffentlicht: (2006)
von: Moreira, João Batista Gomes
Veröffentlicht: (2006)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
von: Maksym, Cristina Borges Ribas
Veröffentlicht: (2020)
von: Maksym, Cristina Borges Ribas
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
von: Medeiros, Marcelo Farina de
Veröffentlicht: (2014)
von: Medeiros, Marcelo Farina de
Veröffentlicht: (2014)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
von: Koller, Carlos Eduardo
Veröffentlicht: (2017)
von: Koller, Carlos Eduardo
Veröffentlicht: (2017)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
von: Carvalho, Daniela Marques de
Veröffentlicht: (2011)
von: Carvalho, Daniela Marques de
Veröffentlicht: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
von: Miranda, Ana Elisa Silva
Veröffentlicht: (2021)
von: Miranda, Ana Elisa Silva
Veröffentlicht: (2021)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
von: Sampaio, José Adércio Leite
Veröffentlicht: (2015)
von: Sampaio, José Adércio Leite
Veröffentlicht: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2017)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
von: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Veröffentlicht: (2009)
von: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Veröffentlicht: (2009)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
von: Donnini, Rogério Ferraz
Veröffentlicht: (2011)
von: Donnini, Rogério Ferraz
Veröffentlicht: (2011)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
von: Leite, José Rubens Morato
Veröffentlicht: (2007)
von: Leite, José Rubens Morato
Veröffentlicht: (2007)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2003)
von: Steigleder, Annelise Monteiro
Veröffentlicht: (2003)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
von: Sousa, Felipe Oliveira de
Veröffentlicht: (2024)
von: Sousa, Felipe Oliveira de
Veröffentlicht: (2024)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
von: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Veröffentlicht: (2009)
von: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Veröffentlicht: (2009)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
von: Silva, Sabrina Jiukoski da
Veröffentlicht: (2021)
von: Silva, Sabrina Jiukoski da
Veröffentlicht: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
von: Hupffer, Haide Maria
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2019)
von: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Veröffentlicht: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
von: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Veröffentlicht: (2012)
von: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Veröffentlicht: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
von: Jardim, Clarissa Ferreira
Veröffentlicht: (2010)
von: Jardim, Clarissa Ferreira
Veröffentlicht: (2010)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
von: Bercovici, Gilberto
Veröffentlicht: (2019)
von: Bercovici, Gilberto
Veröffentlicht: (2019)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
von: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Veröffentlicht: (2020)
von: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Veröffentlicht: (2020)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
von: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Veröffentlicht: (2024)
von: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Veröffentlicht: (2024)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
von: Guilhardi, Pedro
Veröffentlicht: (2015)
von: Guilhardi, Pedro
Veröffentlicht: (2015)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
von: Ramos, Samuel Ebel Braga
Veröffentlicht: (2025)
von: Ramos, Samuel Ebel Braga
Veröffentlicht: (2025)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
von: Lima, Lucas Asfor Rocha
Veröffentlicht: (2013)
von: Lima, Lucas Asfor Rocha
Veröffentlicht: (2013)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2013)
von: Fensterseifer, Tiago
Veröffentlicht: (2013)
Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
von: Zago, Gustavo Henrique
Veröffentlicht: (2023)
von: Zago, Gustavo Henrique
Veröffentlicht: (2023)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)
von: Benjamin, Antônio Herman V
Veröffentlicht: (1998)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
von: Costa, Kerton Nascimento e
Veröffentlicht: (2019)
von: Costa, Kerton Nascimento e
Veröffentlicht: (2019)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
von: Vargas, Tuany Baron de
Veröffentlicht: (2016)
von: Vargas, Tuany Baron de
Veröffentlicht: (2016)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
von: Lanner, Maíra Brecht
Veröffentlicht: (2018)
von: Lanner, Maíra Brecht
Veröffentlicht: (2018)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
von: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Veröffentlicht: (2020)
von: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Veröffentlicht: (2020)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
von: Grinover, Ada Pellegrini
Veröffentlicht: (2002)
von: Grinover, Ada Pellegrini
Veröffentlicht: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
von: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Veröffentlicht: (2016)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
von: Santos, Fabiano Pereira dos
Veröffentlicht: (2001)
von: Santos, Fabiano Pereira dos
Veröffentlicht: (2001)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2015)
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2015)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
von: Bechara, Erika
Veröffentlicht: (2019)
von: Bechara, Erika
Veröffentlicht: (2019)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
von: Haonat, Ângela Issa
Veröffentlicht: (2017)
von: Haonat, Ângela Issa
Veröffentlicht: (2017)
Ähnliche Einträge
-
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2013) -
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
von: Freitas, Carolina Rodrigues de
Veröffentlicht: (2018) -
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
von: Moreira, João Batista Gomes
Veröffentlicht: (2006) -
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
von: Maksym, Cristina Borges Ribas
Veröffentlicht: (2020) -
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
von: Medeiros, Marcelo Farina de
Veröffentlicht: (2014)