A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 52-66 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Município, responsabilidade civil, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Política urbana, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Uso do solo, controle, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/12901/6954 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2013)
από: Copola, Gina
Έκδοση: (2013)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
από: Freitas, Carolina Rodrigues de
Έκδοση: (2018)
από: Freitas, Carolina Rodrigues de
Έκδοση: (2018)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2006)
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2006)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
από: Maksym, Cristina Borges Ribas
Έκδοση: (2020)
από: Maksym, Cristina Borges Ribas
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
από: Medeiros, Marcelo Farina de
Έκδοση: (2014)
από: Medeiros, Marcelo Farina de
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
από: Koller, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2017)
από: Koller, Carlos Eduardo
Έκδοση: (2017)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
από: Carvalho, Daniela Marques de
Έκδοση: (2011)
από: Carvalho, Daniela Marques de
Έκδοση: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
από: Miranda, Ana Elisa Silva
Έκδοση: (2021)
από: Miranda, Ana Elisa Silva
Έκδοση: (2021)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2015)
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2017)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
από: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Έκδοση: (2009)
από: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Έκδοση: (2009)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
από: Donnini, Rogério Ferraz
Έκδοση: (2011)
από: Donnini, Rogério Ferraz
Έκδοση: (2011)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (2007)
από: Leite, José Rubens Morato
Έκδοση: (2007)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
από: Steigleder, Annelise Monteiro
Έκδοση: (2003)
από: Steigleder, Annelise Monteiro
Έκδοση: (2003)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
από: Sousa, Felipe Oliveira de
Έκδοση: (2024)
από: Sousa, Felipe Oliveira de
Έκδοση: (2024)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
από: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Έκδοση: (2009)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
από: Silva, Sabrina Jiukoski da
Έκδοση: (2021)
από: Silva, Sabrina Jiukoski da
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2019)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2012)
από: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Έκδοση: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
από: Jardim, Clarissa Ferreira
Έκδοση: (2010)
από: Jardim, Clarissa Ferreira
Έκδοση: (2010)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
από: Bercovici, Gilberto
Έκδοση: (2019)
από: Bercovici, Gilberto
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
από: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Έκδοση: (2020)
από: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
από: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Έκδοση: (2024)
από: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Έκδοση: (2024)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
από: Guilhardi, Pedro
Έκδοση: (2015)
από: Guilhardi, Pedro
Έκδοση: (2015)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
από: Ramos, Samuel Ebel Braga
Έκδοση: (2025)
από: Ramos, Samuel Ebel Braga
Έκδοση: (2025)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
από: Lima, Lucas Asfor Rocha
Έκδοση: (2013)
από: Lima, Lucas Asfor Rocha
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2013)
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2013)
Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
από: Zago, Gustavo Henrique
Έκδοση: (2023)
από: Zago, Gustavo Henrique
Έκδοση: (2023)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1998)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1998)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2019)
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2019)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
από: Vargas, Tuany Baron de
Έκδοση: (2016)
από: Vargas, Tuany Baron de
Έκδοση: (2016)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
από: Lanner, Maíra Brecht
Έκδοση: (2018)
από: Lanner, Maíra Brecht
Έκδοση: (2018)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
από: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Έκδοση: (2020)
από: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Έκδοση: (2020)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
από: Grinover, Ada Pellegrini
Έκδοση: (2002)
από: Grinover, Ada Pellegrini
Έκδοση: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
από: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Έκδοση: (2016)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
από: Santos, Fabiano Pereira dos
Έκδοση: (2001)
από: Santos, Fabiano Pereira dos
Έκδοση: (2001)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2015)
από: Carvalho, Délton Winter de
Έκδοση: (2015)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
από: Bechara, Erika
Έκδοση: (2019)
από: Bechara, Erika
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
από: Haonat, Ângela Issa
Έκδοση: (2017)
από: Haonat, Ângela Issa
Έκδοση: (2017)