A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
Gorde:
| Egile nagusia: | Oliveira, Francisco Cardozo |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 52-66 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Município, responsabilidade civil, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Política urbana, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Uso do solo, controle, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/12901/6954 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2013)
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2013)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
nork: Freitas, Carolina Rodrigues de
Argitaratua: (2018)
nork: Freitas, Carolina Rodrigues de
Argitaratua: (2018)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2006)
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2006)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
nork: Maksym, Cristina Borges Ribas
Argitaratua: (2020)
nork: Maksym, Cristina Borges Ribas
Argitaratua: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
nork: Medeiros, Marcelo Farina de
Argitaratua: (2014)
nork: Medeiros, Marcelo Farina de
Argitaratua: (2014)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
nork: Koller, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2017)
nork: Koller, Carlos Eduardo
Argitaratua: (2017)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
nork: Carvalho, Daniela Marques de
Argitaratua: (2011)
nork: Carvalho, Daniela Marques de
Argitaratua: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
nork: Miranda, Ana Elisa Silva
Argitaratua: (2021)
nork: Miranda, Ana Elisa Silva
Argitaratua: (2021)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
nork: Sampaio, José Adércio Leite
Argitaratua: (2015)
nork: Sampaio, José Adércio Leite
Argitaratua: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
nork: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Argitaratua: (2009)
nork: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Argitaratua: (2009)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
nork: Donnini, Rogério Ferraz
Argitaratua: (2011)
nork: Donnini, Rogério Ferraz
Argitaratua: (2011)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (2007)
nork: Leite, José Rubens Morato
Argitaratua: (2007)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2003)
nork: Steigleder, Annelise Monteiro
Argitaratua: (2003)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
nork: Sousa, Felipe Oliveira de
Argitaratua: (2024)
nork: Sousa, Felipe Oliveira de
Argitaratua: (2024)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
nork: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Argitaratua: (2009)
nork: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Argitaratua: (2009)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
nork: Silva, Sabrina Jiukoski da
Argitaratua: (2021)
nork: Silva, Sabrina Jiukoski da
Argitaratua: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2012)
nork: Hupffer, Haide Maria
Argitaratua: (2012)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)
nork: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Argitaratua: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
nork: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Argitaratua: (2012)
nork: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Argitaratua: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
nork: Jardim, Clarissa Ferreira
Argitaratua: (2010)
nork: Jardim, Clarissa Ferreira
Argitaratua: (2010)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
nork: Bercovici, Gilberto
Argitaratua: (2019)
nork: Bercovici, Gilberto
Argitaratua: (2019)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
nork: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Argitaratua: (2020)
nork: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Argitaratua: (2020)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
nork: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Argitaratua: (2024)
nork: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Argitaratua: (2024)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
nork: Guilhardi, Pedro
Argitaratua: (2015)
nork: Guilhardi, Pedro
Argitaratua: (2015)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2025)
nork: Ramos, Samuel Ebel Braga
Argitaratua: (2025)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
nork: Lima, Lucas Asfor Rocha
Argitaratua: (2013)
nork: Lima, Lucas Asfor Rocha
Argitaratua: (2013)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
nork: Fensterseifer, Tiago
Argitaratua: (2013)
nork: Fensterseifer, Tiago
Argitaratua: (2013)
Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Zago, Gustavo Henrique
Argitaratua: (2023)
nork: Zago, Gustavo Henrique
Argitaratua: (2023)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1998)
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (1998)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
nork: Costa, Kerton Nascimento e
Argitaratua: (2019)
nork: Costa, Kerton Nascimento e
Argitaratua: (2019)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
nork: Vargas, Tuany Baron de
Argitaratua: (2016)
nork: Vargas, Tuany Baron de
Argitaratua: (2016)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
nork: Lanner, Maíra Brecht
Argitaratua: (2018)
nork: Lanner, Maíra Brecht
Argitaratua: (2018)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
nork: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Argitaratua: (2020)
nork: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Argitaratua: (2020)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
nork: Grinover, Ada Pellegrini
Argitaratua: (2002)
nork: Grinover, Ada Pellegrini
Argitaratua: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
nork: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Argitaratua: (2016)
nork: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Argitaratua: (2016)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
nork: Santos, Fabiano Pereira dos
Argitaratua: (2001)
nork: Santos, Fabiano Pereira dos
Argitaratua: (2001)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2015)
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2015)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
nork: Bechara, Erika
Argitaratua: (2019)
nork: Bechara, Erika
Argitaratua: (2019)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
nork: Haonat, Ângela Issa
Argitaratua: (2017)
nork: Haonat, Ângela Issa
Argitaratua: (2017)
Antzeko izenburuak
-
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2013) -
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
nork: Freitas, Carolina Rodrigues de
Argitaratua: (2018) -
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
nork: Moreira, João Batista Gomes
Argitaratua: (2006) -
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
nork: Maksym, Cristina Borges Ribas
Argitaratua: (2020) -
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
nork: Medeiros, Marcelo Farina de
Argitaratua: (2014)