A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 52-66 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Município, responsabilidade civil, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Política urbana, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Uso do solo, controle, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/12901/6954 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2013)
מאת: Copola, Gina
יצא לאור: (2013)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
מאת: Freitas, Carolina Rodrigues de
יצא לאור: (2018)
מאת: Freitas, Carolina Rodrigues de
יצא לאור: (2018)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2006)
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2006)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
מאת: Maksym, Cristina Borges Ribas
יצא לאור: (2020)
מאת: Maksym, Cristina Borges Ribas
יצא לאור: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
מאת: Medeiros, Marcelo Farina de
יצא לאור: (2014)
מאת: Medeiros, Marcelo Farina de
יצא לאור: (2014)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
מאת: Koller, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2017)
מאת: Koller, Carlos Eduardo
יצא לאור: (2017)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
מאת: Carvalho, Daniela Marques de
יצא לאור: (2011)
מאת: Carvalho, Daniela Marques de
יצא לאור: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
מאת: Miranda, Ana Elisa Silva
יצא לאור: (2021)
מאת: Miranda, Ana Elisa Silva
יצא לאור: (2021)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
מאת: Sampaio, José Adércio Leite
יצא לאור: (2015)
מאת: Sampaio, José Adércio Leite
יצא לאור: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2017)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
מאת: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
יצא לאור: (2009)
מאת: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
יצא לאור: (2009)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
מאת: Donnini, Rogério Ferraz
יצא לאור: (2011)
מאת: Donnini, Rogério Ferraz
יצא לאור: (2011)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (2007)
מאת: Leite, José Rubens Morato
יצא לאור: (2007)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2003)
מאת: Steigleder, Annelise Monteiro
יצא לאור: (2003)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
מאת: Sousa, Felipe Oliveira de
יצא לאור: (2024)
מאת: Sousa, Felipe Oliveira de
יצא לאור: (2024)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
מאת: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
יצא לאור: (2009)
מאת: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
יצא לאור: (2009)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)
מאת: Silva, Sabrina Jiukoski da
יצא לאור: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
מאת: Hupffer, Haide Maria
יצא לאור: (2012)
מאת: Hupffer, Haide Maria
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
מאת: Mirra, Álvaro Luiz Valery
יצא לאור: (2019)
מאת: Mirra, Álvaro Luiz Valery
יצא לאור: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
מאת: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
יצא לאור: (2012)
מאת: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
יצא לאור: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
מאת: Jardim, Clarissa Ferreira
יצא לאור: (2010)
מאת: Jardim, Clarissa Ferreira
יצא לאור: (2010)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
מאת: Bercovici, Gilberto
יצא לאור: (2019)
מאת: Bercovici, Gilberto
יצא לאור: (2019)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
מאת: Gonçalves, Lucas Buzaglo
יצא לאור: (2020)
מאת: Gonçalves, Lucas Buzaglo
יצא לאור: (2020)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
מאת: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
יצא לאור: (2024)
מאת: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
יצא לאור: (2024)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
מאת: Guilhardi, Pedro
יצא לאור: (2015)
מאת: Guilhardi, Pedro
יצא לאור: (2015)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2025)
מאת: Ramos, Samuel Ebel Braga
יצא לאור: (2025)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
מאת: Lima, Lucas Asfor Rocha
יצא לאור: (2013)
מאת: Lima, Lucas Asfor Rocha
יצא לאור: (2013)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
מאת: Fensterseifer, Tiago
יצא לאור: (2013)
מאת: Fensterseifer, Tiago
יצא לאור: (2013)
Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Zago, Gustavo Henrique
יצא לאור: (2023)
מאת: Zago, Gustavo Henrique
יצא לאור: (2023)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1998)
מאת: Benjamin, Antônio Herman V
יצא לאור: (1998)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
מאת: Costa, Kerton Nascimento e
יצא לאור: (2019)
מאת: Costa, Kerton Nascimento e
יצא לאור: (2019)
O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
מאת: Vargas, Tuany Baron de
יצא לאור: (2016)
מאת: Vargas, Tuany Baron de
יצא לאור: (2016)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
מאת: Lanner, Maíra Brecht
יצא לאור: (2018)
מאת: Lanner, Maíra Brecht
יצא לאור: (2018)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
מאת: Veiga Junior, João Carlos Valentim
יצא לאור: (2020)
מאת: Veiga Junior, João Carlos Valentim
יצא לאור: (2020)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
מאת: Grinover, Ada Pellegrini
יצא לאור: (2002)
מאת: Grinover, Ada Pellegrini
יצא לאור: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
מאת: Souza, Carlos Eduardo Silva e
יצא לאור: (2016)
מאת: Souza, Carlos Eduardo Silva e
יצא לאור: (2016)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
מאת: Santos, Fabiano Pereira dos
יצא לאור: (2001)
מאת: Santos, Fabiano Pereira dos
יצא לאור: (2001)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
מאת: Bechara, Erika
יצא לאור: (2019)
מאת: Bechara, Erika
יצא לאור: (2019)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
מאת: Haonat, Ângela Issa
יצא לאור: (2017)
מאת: Haonat, Ângela Issa
יצא לאור: (2017)