A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Oliveira, Francisco Cardozo |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 52-66 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Município, responsabilidade civil, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Política urbana, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Uso do solo, controle, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/12901/6954 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2013)
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2013)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
mā: Freitas, Carolina Rodrigues de
I whakaputaina: (2018)
mā: Freitas, Carolina Rodrigues de
I whakaputaina: (2018)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
mā: Moreira, João Batista Gomes
I whakaputaina: (2006)
mā: Moreira, João Batista Gomes
I whakaputaina: (2006)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
mā: Maksym, Cristina Borges Ribas
I whakaputaina: (2020)
mā: Maksym, Cristina Borges Ribas
I whakaputaina: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
mā: Medeiros, Marcelo Farina de
I whakaputaina: (2014)
mā: Medeiros, Marcelo Farina de
I whakaputaina: (2014)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
mā: Koller, Carlos Eduardo
I whakaputaina: (2017)
mā: Koller, Carlos Eduardo
I whakaputaina: (2017)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
mā: Carvalho, Daniela Marques de
I whakaputaina: (2011)
mā: Carvalho, Daniela Marques de
I whakaputaina: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
mā: Miranda, Ana Elisa Silva
I whakaputaina: (2021)
mā: Miranda, Ana Elisa Silva
I whakaputaina: (2021)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
mā: Sampaio, José Adércio Leite
I whakaputaina: (2015)
mā: Sampaio, José Adércio Leite
I whakaputaina: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2017)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2017)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
mā: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
I whakaputaina: (2009)
mā: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
I whakaputaina: (2009)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
mā: Donnini, Rogério Ferraz
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (2007)
mā: Leite, José Rubens Morato
I whakaputaina: (2007)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
mā: Steigleder, Annelise Monteiro
I whakaputaina: (2003)
mā: Steigleder, Annelise Monteiro
I whakaputaina: (2003)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
mā: Sousa, Felipe Oliveira de
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
mā: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
I whakaputaina: (2009)
mā: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
I whakaputaina: (2009)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
mā: Silva, Sabrina Jiukoski da
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
mā: Hupffer, Haide Maria
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
mā: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
mā: Jardim, Clarissa Ferreira
I whakaputaina: (2010)
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Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
mā: Bercovici, Gilberto
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
mā: Gonçalves, Lucas Buzaglo
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
mā: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
I whakaputaina: (2024)
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
mā: Guilhardi, Pedro
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
mā: Ramos, Samuel Ebel Braga
I whakaputaina: (2025)
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Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
mā: Lima, Lucas Asfor Rocha
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
mā: Fensterseifer, Tiago
I whakaputaina: (2013)
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Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
mā: Zago, Gustavo Henrique
I whakaputaina: (2023)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
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Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
mā: Costa, Kerton Nascimento e
I whakaputaina: (2019)
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O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
mā: Vargas, Tuany Baron de
I whakaputaina: (2016)
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Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
mā: Lanner, Maíra Brecht
I whakaputaina: (2018)
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Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
mā: Veiga Junior, João Carlos Valentim
I whakaputaina: (2020)
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Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
mā: Grinover, Ada Pellegrini
I whakaputaina: (2002)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
mā: Souza, Carlos Eduardo Silva e
I whakaputaina: (2016)
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Acidente ecológico na Baia de Guanabara
mā: Santos, Fabiano Pereira dos
I whakaputaina: (2001)
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O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2015)
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A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
mā: Bechara, Erika
I whakaputaina: (2019)
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A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
mā: Haonat, Ângela Issa
I whakaputaina: (2017)
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Ngā tūemi rite
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