A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista thesis juris Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 52-66 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime por omissão, brasil. Desastre ambiental, prevenção, brasil. Desastre ambiental, responsabilidade, brasil. Município, responsabilidade civil, brasil. Nexo de causalidade, brasil. Política urbana, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Uso do solo, controle, brasil. Responsabilidade civil, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/12901/6954 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Copola, Gina
Хэвлэсэн: (2013)
Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
-н: Freitas, Carolina Rodrigues de
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Nexo de causalidade (do dano, para efeito de responsabilidade do Estado) : reexame do tema
-н: Moreira, João Batista Gomes
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil ambiental
-н: Maksym, Cristina Borges Ribas
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
-н: Medeiros, Marcelo Farina de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade civil objetiva e o nexo de causalidade em matéria ambiental : a necessidade de vedação do retrocesso ao infinito a partir de Orlando Gomes
-н: Koller, Carlos Eduardo
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
À procura de uma teoria de causalidade aplicável à responsabilidade civil ambiental
-н: Carvalho, Daniela Marques de
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Responsabilidade civil por dano ambiental : uma análise do nexo de causalidade
-н: Miranda, Ana Elisa Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Os limites da responsabilidade civil e os danos da biotecnologia
-н: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Хэвлэсэн: (2009)
Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual
-н: Donnini, Rogério Ferraz
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
-н: Sousa, Felipe Oliveira de
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Хэвлэсэн: (2009)
A responsabilidade civil ambiental por derramamento de óleo e o problema da causalidade : perspectivas a partir da tese n. 957 do Superior Tribunal de Justiça
-н: Silva, Sabrina Jiukoski da
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal
-н: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Хэвлэсэн: (2012)
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Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
-н: Jardim, Clarissa Ferreira
Хэвлэсэн: (2010)
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Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
-н: Bercovici, Gilberto
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
-н: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
-н: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Хэвлэсэн: (2024)
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
-н: Guilhardi, Pedro
Хэвлэсэн: (2015)
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
-н: Ramos, Samuel Ebel Braga
Хэвлэсэн: (2025)
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Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
-н: Lima, Lucas Asfor Rocha
Хэвлэсэн: (2013)
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A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
-н: Fensterseifer, Tiago
Хэвлэсэн: (2013)
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Teoria do risco de desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro
-н: Zago, Gustavo Henrique
Хэвлэсэн: (2023)
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Responsabilidade civil pelo dano ambiental
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
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Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
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O Estado como poluidor indireto e o direito ao desenvolvimento sustentável : a responsabilidade estatal a partir do caso da mineradora brasileira Samarco
-н: Vargas, Tuany Baron de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Uma análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras
-н: Lanner, Maíra Brecht
Хэвлэсэн: (2018)
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Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
-н: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide
-н: Grinover, Ada Pellegrini
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
-н: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Acidente ecológico na Baia de Guanabara
-н: Santos, Fabiano Pereira dos
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
-н: Bechara, Erika
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Bechara, Erika
Хэвлэсэн: (2019)
A responsabilidade civil do estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal
-н: Haonat, Ângela Issa
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)