Omslagsbild

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Massi, Clarissa Gaspar
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 113 (abr./maio 2024), p. 81-105
Ano:	2024
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Recursos hídricos, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/188066
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2018)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2022)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
av: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicerad: (2016)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
av: Boueri, Millena Ariana
Publicerad: (2021)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
av: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicerad: (2017)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
av: Andrade, Adriano
Publicerad: (2013)

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2021)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
av: Burmann, Alexandre
Publicerad: (2009)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
av: Barros, José Ourismar
Publicerad: (2013)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
av: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Publicerad: (2010)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2021)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2017)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
av: Trade, Carolina Araújo
Publicerad: (2009)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
av: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Publicerad: (2024)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
av: Sarpa, Valquiria Lima
Publicerad: (2024)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2017)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2019)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
av: Papp, Leonardo
Publicerad: (2012)

Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2022)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
av: Almeida, Camila Parente
Publicerad: (2020)

A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
av: Peixoto, Aline Cándano
Publicerad: (2024)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
av: Maia, Leonardo Castro
Publicerad: (2014)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
av: Trentini, Flávia
Publicerad: (2021)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
av: Miranda, Lara Caroline
Publicerad: (2010)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
av: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicerad: (2023)

A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
av: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Publicerad: (2014)

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2023)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2021)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
av: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicerad: (2015)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2019)

A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
av: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
Publicerad: (2021)

Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
av: Carissimi, Mariana
Publicerad: (2015)

Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2006)

Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)

Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
av: Souza, Edson de
Publicerad: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso