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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Massi, Clarissa Gaspar
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 113 (abr./maio 2024), p. 81-105
Ano:	2024
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Recursos hídricos, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/188066
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Yazar:: Niebuhr, Pedro de Menezes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Yazar:: Moreira, Rafael Martins Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Yazar:: Boueri, Millena Ariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Yazar:: Andrade, Adriano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
Yazar:: Barros, José Ourismar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Yazar:: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Yazar:: Stamm, Monica
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Yazar:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Yazar:: Trade, Carolina Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Yazar:: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Yazar:: Sarpa, Valquiria Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
Yazar:: Ayala, Patryck de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Yazar:: Stamm, Monica
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Yazar:: Papp, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência
Yazar:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Yazar:: Almeida, Camila Parente
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A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Yazar:: Peixoto, Aline Cándano
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A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
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Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Yazar:: Trentini, Flávia
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
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Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Yazar:: Santos, Rafael César Coelho dos
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Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
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Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
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Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
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