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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Massi, Clarissa Gaspar
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 113 (abr./maio 2024), p. 81-105
Ano:	2024
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Recursos hídricos, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Dostęp online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/188066
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
od: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
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Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
od: Trade, Carolina Araújo
Wydane: (2009)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
od: Stamm, Monica
Wydane: (2021)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Wydane: (2017)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
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Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
od: Stamm, Monica
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Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
od: Sarpa, Valquiria Lima
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Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2017)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
od: Ayala, Patryck de Araújo
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
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A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
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É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
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Reestabelecida a validade da liminar que visa garantir a proteção da área de preservação ambiental da restinga de Maricá, estando vedado o prosseguimento de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno do local, sob pena do crime de desobediência
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A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
od: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
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Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
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Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
od: Carissimi, Mariana
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