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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021

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Бібліографічні деталі
Автор:	Massi, Clarissa Gaspar
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 113 (abr./maio 2024), p. 81-105
Ano:	2024
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), jurisprudência, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Competência municipal, jurisprudência, brasil. Recursos hídricos, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/188066
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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