Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 567-601 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Água, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7183 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Lei n. 9.433 de 8 de janeiro de 1997
অনুযায়ী: Fonseca, Juvêncio da
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Fonseca, Juvêncio da
প্রকাশিত: (1999)
O Brasil das APPS, áreas de preservação provisórias : perplexidade!
অনুযায়ী: Bocuhy, Carlos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Bocuhy, Carlos
প্রকাশিত: (2005)
Licença ou autorização ambiental? : muita discussão em torno de um falso dilema
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2008)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2012)
Modelos de gestão de bens comuns e UCS de uso sustentável : potencialidades para a consolidação da gestão comunitária participativa
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2014)
Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2019)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2013)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2024)
Os princípios norteadores da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.443, de 08 de janeiro de 1997)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Commetti, Filipe Domingos
প্রকাশিত: (2012)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
অনুযায়ী: Alves, Maria Cristina Ferraz
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Alves, Maria Cristina Ferraz
প্রকাশিত: (2009)
Análise jurídica da Convenção de Nova Iorque de 1997
অনুযায়ী: Costa, José Augusto Fontoura
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Costa, José Augusto Fontoura
প্রকাশিত: (2016)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
অনুযায়ী: Achkar, Azor El
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Achkar, Azor El
প্রকাশিত: (2008)
Governança global ambiental : omissões e contradições no regime internacional de proteção da biodiversidade
অনুযায়ী: Sass, Liz Beatriz
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sass, Liz Beatriz
প্রকাশিত: (2014)
Contradições do desenvolvimento sustentável e a teoria do decrescimento como alternativa necessária
অনুযায়ী: Alves, Luize Cristina de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Alves, Luize Cristina de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
অনুযায়ী: Marques, João Paulo F. Remédio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Marques, João Paulo F. Remédio
প্রকাশিত: (2007)
Consumo sustentável : o alto custo ambiental dos produtos que consumimos
অনুযায়ী: Spínola, Ana Luiza S
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Spínola, Ana Luiza S
প্রকাশিত: (2001)
O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
প্রকাশিত: (2012)
Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
অনুযায়ী: Pinto, João Batista Moreira
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pinto, João Batista Moreira
প্রকাশিত: (2013)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Arruda
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Arruda
প্রকাশিত: (2013)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
অনুযায়ী: Pinto, Vilma da Conceição
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinto, Vilma da Conceição
প্রকাশিত: (2024)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
অনুযায়ী: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
প্রকাশিত: (1999)
As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São Francisco
অনুযায়ী: Henkes, Silviana Lúcia
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Henkes, Silviana Lúcia
প্রকাশিত: (2008)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Acker, Francisco Thomas Van
প্রকাশিত: (1997)
A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais
অনুযায়ী: Cherfem, Carolina Orquiza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cherfem, Carolina Orquiza
প্রকাশিত: (2015)
Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (1996)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
অনুযায়ী: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
প্রকাশিত: (2012)
Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
অনুযায়ী: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
প্রকাশিত: (2013)
A avaliação ambiental dos produtos de tecnologia
অনুযায়ী: Monteiro, Antonio José L. C
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Monteiro, Antonio José L. C
প্রকাশিত: (2004)
Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
অনুযায়ী: Brito, Cristiano Gomes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Brito, Cristiano Gomes de
প্রকাশিত: (2011)
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Lobato, José Danilo Tavares
প্রকাশিত: (2020)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Carvalho, Juliane Erthal de
প্রকাশিত: (2014)
Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente
অনুযায়ী: Nascimento, Maria Lúcia Falcão
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Nascimento, Maria Lúcia Falcão
প্রকাশিত: (2023)
Produto agroecológico : para quem não quer só comida
অনুযায়ী: Karam, Karen Follador
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Karam, Karen Follador
প্রকাশিত: (2003)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Vieira, David Laerte
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vieira, David Laerte
প্রকাশিত: (2007)
Vício por “insegurança ambiental” em produtos programados para obsolescência
অনুযায়ী: Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Costa, Talitha Giovanna Maranhão da
প্রকাশিত: (2022)
A covid-19 como produto de uma crise socioambiental
অনুযায়ী: Bitti, Lohanna Coser
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bitti, Lohanna Coser
প্রকাশিত: (2022)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2019)
Fundamentos epistemológicos do direito ambiental
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2015)
Fundamentos da tutela penal ambiental
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Silva, Ivan Luiz da
প্রকাশিত: (2003)
Fundamentos de direito penal ambiental
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2015)