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Água : direito humano ou produto? : incursões em torno das contradições e perplexidades dos fundamentos da Lei 9.433/1997

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Christmann, Luiza Landerdahl
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 10, n. 1 (2015), p. 567-601
Ano:	2015
Assuntos:	Água, conservação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos hídricos, legislação, brasil.
On-line přístup:	http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/7183
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

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Modelos de gestão de bens comuns e UCS de uso sustentável : potencialidades para a consolidação da gestão comunitária participativa
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Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais : o caso da RESEX Pirajubaé/SC
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
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Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
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