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Sociedade do consumo e o acesso à água como direito fundamental e da personalidade : a proteção do usuário em tempos de crise hídrica

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Soares, Marcelo Negri
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista brasileira de direito comercial Vol. 10, n. 56 (dez./jan. 2023/2024), p. 74-89
Ano:2024
Assuntos:Água limpa e saneamento, abastecimento, aspectos jurídicos, brasil.
Água limpa e saneamento, consumo, aspectos jurídicos, brasil.
Desenvolvimento sustentável, brasil.
Direito à água, legislação, doutrinas e controvérsias, brasil.
Direito à saúde, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, brasil.
Recursos hídricos, administração, responsabilidade, política governamental, brasil.
Recursos hídricos, exploração, aspectos econômicos, brasil.
Recursos hídricos, manutenção, responsabilidade, política governamental, brasil.
Responsabilidade socioambiental, brasil.
Sociedade de consumo, brasil.
Direito à água, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183217
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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