A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
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| Autor Principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 88-94 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Cooperação, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Acceso en liña: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43206 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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|---|---|
| author | Mukai, Toshio |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2011 |
| publisher | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 88-94 |
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Mukai, Toshio
Competência estadual, Brasil.
Competência federal, Brasil.
Competência legislativa, Brasil.
Competência municipal, Brasil.
Cooperação, Brasil.
Direito ambiental, Brasil.
Licenciamento ambiental, Brasil.
Política ambiental, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2011
Português
http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43206
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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