Cover Image

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Mukai, Toshio
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 88-94
Ano:	2011
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Cooperação, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43206
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
by: Mukai, Toshio
Published: (2015)

A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
by: Guerra, Sidney
Published: (2015)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
by: Guerra, Sidney
Published: (2012)

Notas sobre a LC 140/2011
by: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Published: (2012)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
by: Silva, Romeu Faria Thomé da
Published: (2012)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
by: Guerra, Sérgio
Published: (1997)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
by: Pinheiro, Cristiano Cota
Published: (2015)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
by: Régis, Adelmar Azevedo
Published: (2014)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
by: Dias, Roberto
Published: (2011)

Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2013)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
by: Santana, Paulo Campanha
Published: (2022)

A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
by: Cirne, Mariana Barbosa
Published: (2013)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
by: Beltrão, Antônio F. G
Published: (2004)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2020)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
by: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Published: (2011)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
by: Morais, Gisele Albuquerque
Published: (2019)

Meio ambiente e repartição de competências
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1996)

Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
by: Marina, Carine
Published: (2020)

Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2016)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
by: Mukai, Toshio
Published: (2007)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
by: Sobral, Ana Paula Ameno
Published: (2012)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
by: Sousa Filho, Ademar Borges de
Published: (2014)

Competência nos crimes ambientais
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (1999)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
by: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published: (2002)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2011)

Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
by: Brito, Felipe Pires Muniz de
Published: (2014)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
by: Fiorin, Paulo Sérgio
Published: (2021)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
by: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Published: (2020)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
by: Oliveira, Sulivan Silvestre
Published: (1997)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
by: Pimenta, Danniel Librelon
Published: (2010)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2015)

Federalismo e competências municipais
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)

O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
by: Mukai, Toshio
Published: (2006)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
by: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Published: (1999)

O poder judiciário e o direito ambiental no Brasil
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2007)

Competência municipal e licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2006)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso