A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 88-94 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência legislativa, brasil. Competência municipal, brasil. Cooperação, brasil. Direito ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43206 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2015)
A competência ambiental à luz da Lei Complementar n. 140 de 08 de dezembro de 2011
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2015)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2012)
Notas sobre a LC 140/2011
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Walcacer, Fernando Cavalcanti
প্রকাশিত: (2012)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2012)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2015)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Roberto
প্রকাশিত: (2011)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
অনুযায়ী: Régis, Adelmar Azevedo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Régis, Adelmar Azevedo
প্রকাশিত: (2014)
Os municípios, o meio ambiente e a Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2013)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Beltrão, Antônio F. G
প্রকাশিত: (2004)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santana, Paulo Campanha
প্রকাশিত: (2022)
A Lei Complementar 140/2011 e as competências ambientais fiscalizatórias
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Cirne, Mariana Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Morais, Gisele Albuquerque
প্রকাশিত: (2019)
Meio ambiente e repartição de competências
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (1996)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marina, Carine
প্রকাশিত: (2020)
O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2007)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Sobral, Ana Paula Ameno
প্রকাশিত: (2012)
Competência nos crimes ambientais
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1999)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2016)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Sousa Filho, Ademar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sousa Filho, Ademar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
Licenciamento ambiental municipal e LC nº. 140/2011 : pensar global, agir local
অনুযায়ী: Brito, Felipe Pires Muniz de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Brito, Felipe Pires Muniz de
প্রকাশিত: (2014)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Oliveira, Sulivan Silvestre
প্রকাশিত: (1997)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
অনুযায়ী: Pimenta, Danniel Librelon
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Pimenta, Danniel Librelon
প্রকাশিত: (2010)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Martins, Ives Gandra da Silva
প্রকাশিত: (2015)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Teixeira, Carlos Geraldo
প্রকাশিত: (2010)
Competências constitucionais em matéria ambiental
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (1992)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
অনুযায়ী: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
প্রকাশিত: (1999)