É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 435-437 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal doméstico, cuidados, jurisprudência, são paulo (estado). Animal doméstico, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, são paulo (estado). Avicultura, aspectos jurídicos, jurisprudência, são paulo (estado). Fauna selvagem, proteção, jurisprudência, são paulo (estado). Procedimento comum, julgamento, são paulo (estado). Proteção ambiental, jurisprudência, são paulo (estado). |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146807 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Perri, Mariana de Carvalho |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2020 |
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É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
Perri, Mariana de Carvalho
Animal doméstico, cuidados, jurisprudência, São Paulo (Estado).
Animal doméstico, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, São Paulo (Estado).
Avicultura, aspectos jurídicos, jurisprudência, São Paulo (Estado).
Fauna selvagem, proteção, jurisprudência, São Paulo (Estado).
Procedimento comum, julgamento, São Paulo (Estado).
Proteção ambiental, jurisprudência, São Paulo (Estado).
Artigo de Revista
2020
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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