É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Perri, Mariana de Carvalho |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 435-437 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Animal doméstico, cuidados, jurisprudência, são paulo (estado). Animal doméstico, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, são paulo (estado). Avicultura, aspectos jurídicos, jurisprudência, são paulo (estado). Fauna selvagem, proteção, jurisprudência, são paulo (estado). Procedimento comum, julgamento, são paulo (estado). Proteção ambiental, jurisprudência, são paulo (estado). |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146807 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2020)
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2020)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2020)
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2020)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2023)
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2023)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Autor: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Vydáno: (2019)
Autor: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Vydáno: (2019)
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Autor: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Vydáno: (2024)
Autor: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Vydáno: (2024)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
Autor: Almeida, Paulo
Vydáno: (2021)
Autor: Almeida, Paulo
Vydáno: (2021)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
Autor: Rezende, Amaury José
Vydáno: (2019)
Autor: Rezende, Amaury José
Vydáno: (2019)
A cidade e as áreas contaminadas
Autor: Yoshimoto, Paulo Massato
Vydáno: (2019)
Autor: Yoshimoto, Paulo Massato
Vydáno: (2019)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
Autor: Ribas, Luiz Cesar
Vydáno: (1996)
Autor: Ribas, Luiz Cesar
Vydáno: (1996)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
Autor: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Vydáno: (2014)
Autor: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Vydáno: (2014)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
Autor: Lima, Maria Isabel Leite de
Vydáno: (2018)
Autor: Lima, Maria Isabel Leite de
Vydáno: (2018)
O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
Autor: Campos, Daniela Bertolucci de
Vydáno: (2017)
Autor: Campos, Daniela Bertolucci de
Vydáno: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Autor: Lomar, Paulo José Villela
Vydáno: (2006)
Autor: Lomar, Paulo José Villela
Vydáno: (2006)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2020)
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2020)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
Autor: Côrtes, Pedro Luiz
Vydáno: (2015)
Autor: Côrtes, Pedro Luiz
Vydáno: (2015)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2020)
Autor: Feliciano, Guilherme Guimarães
Vydáno: (2020)
A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
Autor: Gomes Junior, Estevão Conceição
Vydáno: (2018)
Autor: Gomes Junior, Estevão Conceição
Vydáno: (2018)
Uma nova cidade para as águas urbanas
Autor: Anelli, Renato Luiz Sobral
Vydáno: (2015)
Autor: Anelli, Renato Luiz Sobral
Vydáno: (2015)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2020)
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2020)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
Autor: Iura, Alexandre Miura
Vydáno: (2017)
Autor: Iura, Alexandre Miura
Vydáno: (2017)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Autor: Benedicto, Samuel Carvalho de
Vydáno: (2017)
Autor: Benedicto, Samuel Carvalho de
Vydáno: (2017)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Autor: Medeiros, José Augusto
Vydáno: (2025)
Autor: Medeiros, José Augusto
Vydáno: (2025)
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
Autor: Jacobi, Pedro Roberto
Vydáno: (2015)
Autor: Jacobi, Pedro Roberto
Vydáno: (2015)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
Autor: Rocha, Luis Fernando
Vydáno: (2016)
Autor: Rocha, Luis Fernando
Vydáno: (2016)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Autor: Gomes, Felipe de Andréa
Vydáno: (2015)
Autor: Gomes, Felipe de Andréa
Vydáno: (2015)
Modelo de governança na moderna produção rural
Autor: Matturro, Francisco
Vydáno: (2022)
Autor: Matturro, Francisco
Vydáno: (2022)
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
Autor: Carvalho, Francisco Toniolo de
Vydáno: (2020)
Autor: Carvalho, Francisco Toniolo de
Vydáno: (2020)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
Autor: Araujo, Cristina Pereira de
Vydáno: (2022)
Autor: Araujo, Cristina Pereira de
Vydáno: (2022)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2006)
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2006)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
Autor: Gloeden, Elton
Vydáno: (2020)
Autor: Gloeden, Elton
Vydáno: (2020)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
Autor: Amaral, Wlamir do
Vydáno: (1998)
Autor: Amaral, Wlamir do
Vydáno: (1998)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Autor: Machado, Fernando Henrique
Vydáno: (2019)
Autor: Machado, Fernando Henrique
Vydáno: (2019)
Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
Autor: Montanhim, Graziela Cristina
Vydáno: (2011)
Autor: Montanhim, Graziela Cristina
Vydáno: (2011)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
Autor: Fornari, Mara
Vydáno: (2017)
Autor: Fornari, Mara
Vydáno: (2017)
As onças-pintadas das matas paulistas
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2024)
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2024)
Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2009)
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2009)
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
Autor: Souza, Fagner Vilas Boas
Vydáno: (2013)
Autor: Souza, Fagner Vilas Boas
Vydáno: (2013)
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2020)
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2020)
Podobné jednotky
-
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2020) -
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2020) -
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
Autor: Lima, Laís Miranda
Vydáno: (2023) -
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Autor: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Vydáno: (2019) -
A atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável : uma análise empírica no Estado de São Paulo entre os anos 2018-2022
Autor: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Vydáno: (2024)