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Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Leuzinger, Márcia Dieguez
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 7, n. 25 (jan./mar. 2002), p. 108-128
Ano:	2000
Assuntos:	Estação ecológica, brasil. Indenização, brasil. Propriedade privada, aspectos sociais, brasil. Reserva biológica, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97510
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Unidades de conservação e o direito
od: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
Wydane: (2001)

A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
od: Santilli, Juliana
Wydane: (2005)

Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
od: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Wydane: (2000)

Reflexões acerca do conceito de espaços territoriais especialmente protegidos
od: Ganem, Roseli Senna
Wydane: (2006)

Função ambiental da propriedade
od: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Wydane: (1998)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
od: Agrelli, Vanusa Murta
Wydane: (2006)

Aspectos juridicos das unidades de conservação
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Wydane: (1996)

A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
od: Vicentin, Adriana Ruiz
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Posse e domínio na regularização de unidades de conservação : análise de um amazônida
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2006)

Águas de Carijós: passado, presente, futuro e seus impactos
od: Rodrigues, Claudinei José
Wydane: (2016)

Areas de conservação ou 'ilhas' isoladas
od: Orlando, Heloisa Helena
Wydane: (1997)

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
od: DIEHL, Diego Augusto
Wydane: (2010)

As cavidades naturais subterrâneas como bens ambientais especialmente protegidos
od: Maltez, Rafael Tocantins
Wydane: (2019)

Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012
od: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Wydane: (2013)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
od: Maia, Leonardo Castro
Wydane: (2014)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
od: Paccagnella, Luis Henrique
Wydane: (1997)

Eficácia da política ambiental em seus aspectos sociais e jurídicos, tomando por base o Parque Nacional de Itatiaia
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Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
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od: Cunha, Nivaldo Caetano da
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Wydane: (1997)

Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade
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Registro da propriedade e meio ambiente
od: Morell, Santiago Lafarga
Wydane: (2004)

Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
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Função social da propriedade e sustentabilidade
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