Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 166-192 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9716/7615 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
gan: Domingos, Carla Hecht
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Domingos, Carla Hecht
Cyhoeddwyd: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
gan: Serro, Bruna Manhago
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Serro, Bruna Manhago
Cyhoeddwyd: (2012)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
gan: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Cyhoeddwyd: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
gan: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Cyhoeddwyd: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Cyhoeddwyd: (1998)
Dano ambiental : responsabilidade civil
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2002)
gan: Copola, Gina
Cyhoeddwyd: (2002)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
gan: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Cyhoeddwyd: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
gan: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Cyhoeddwyd: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
gan: Levada, Filipe Antônio Marchi
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Levada, Filipe Antônio Marchi
Cyhoeddwyd: (2007)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
gan: Nassif, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Nassif, Rodrigo
Cyhoeddwyd: (2010)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
gan: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Cyhoeddwyd: (2011)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
gan: Steigleder, Annelise Monteiro
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Steigleder, Annelise Monteiro
Cyhoeddwyd: (2010)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Farias, Talden
Cyhoeddwyd: (2017)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
gan: Chagas, Galileu Marinho das
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Chagas, Galileu Marinho das
Cyhoeddwyd: (2006)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
gan: Gewehr, Mathias Felipe
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Gewehr, Mathias Felipe
Cyhoeddwyd: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
gan: Cruz, Branca Martins da
Cyhoeddwyd: (1997)
gan: Cruz, Branca Martins da
Cyhoeddwyd: (1997)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
gan: Souza, Adriano Stanley Rocha
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Souza, Adriano Stanley Rocha
Cyhoeddwyd: (2008)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
gan: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Cyhoeddwyd: (2013)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
gan: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Cyhoeddwyd: (2024)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
gan: Fortunato, Bruna
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Fortunato, Bruna
Cyhoeddwyd: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
gan: França, Vladimir da Rocha
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: França, Vladimir da Rocha
Cyhoeddwyd: (2017)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
gan: Moretz-Sohn, Israel Prado
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Moretz-Sohn, Israel Prado
Cyhoeddwyd: (2022)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
gan: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Cyhoeddwyd: (1996)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
gan: Miragem, Bruno
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Miragem, Bruno
Cyhoeddwyd: (2019)
Responsabilidade por dano ambiental
gan: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Cyhoeddwyd: (2005)
gan: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Cyhoeddwyd: (2005)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Carvalho, Délton Winter de
Cyhoeddwyd: (2007)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
gan: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Cyhoeddwyd: (2020)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2003)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
gan: Rezende, Élcio Nacur
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Rezende, Élcio Nacur
Cyhoeddwyd: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Hupffer, Haide Maria
Cyhoeddwyd: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
gan: Facchini Neto, Eugênio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Facchini Neto, Eugênio
Cyhoeddwyd: (2021)
Responsabilidade civil ambiental
gan: Binda, Clarice Viana
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Binda, Clarice Viana
Cyhoeddwyd: (2009)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
gan: Steigleder, Annelise Monteiro
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Steigleder, Annelise Monteiro
Cyhoeddwyd: (2004)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
gan: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Cyhoeddwyd: (2010)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
gan: Jones, Carol Aldaire
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Jones, Carol Aldaire
Cyhoeddwyd: (1996)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
gan: Cavalcanti, Caio César Torres
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Cavalcanti, Caio César Torres
Cyhoeddwyd: (2012)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
gan: Fleck, Gabriela Grings
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Fleck, Gabriela Grings
Cyhoeddwyd: (2014)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
gan: Oliveira, Carina Costa de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Oliveira, Carina Costa de
Cyhoeddwyd: (2015)