Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 166-192 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9716/7615 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
Dano ambiental : responsabilidade civil
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
حسب: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
منشور في: (2014)
حسب: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
منشور في: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
حسب: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
منشور في: (2012)
حسب: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
منشور في: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
حسب: Levada, Filipe Antônio Marchi
منشور في: (2007)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
حسب: Nassif, Rodrigo
منشور في: (2010)
حسب: Nassif, Rodrigo
منشور في: (2010)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
حسب: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
منشور في: (2011)
حسب: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
منشور في: (2011)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2010)
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2010)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
حسب: Gewehr, Mathias Felipe
منشور في: (2011)
حسب: Gewehr, Mathias Felipe
منشور في: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
حسب: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
منشور في: (2013)
حسب: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
منشور في: (2013)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
حسب: Rosa, Rafaela Santos Martins da
منشور في: (2024)
حسب: Rosa, Rafaela Santos Martins da
منشور في: (2024)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
حسب: Moretz-Sohn, Israel Prado
منشور في: (2022)
حسب: Moretz-Sohn, Israel Prado
منشور في: (2022)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
حسب: Bittencourt, Darlan Rodrigues
منشور في: (1996)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
حسب: Miragem, Bruno
منشور في: (2019)
حسب: Miragem, Bruno
منشور في: (2019)
Responsabilidade por dano ambiental
حسب: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
منشور في: (2005)
حسب: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
منشور في: (2005)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2007)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2007)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
حسب: Gonçalves, Lucas Buzaglo
منشور في: (2020)
حسب: Gonçalves, Lucas Buzaglo
منشور في: (2020)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2003)
حسب: Mirra, Álvaro Luiz Valery
منشور في: (2003)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2014)
حسب: Rezende, Élcio Nacur
منشور في: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
حسب: Facchini Neto, Eugênio
منشور في: (2021)
حسب: Facchini Neto, Eugênio
منشور في: (2021)
Responsabilidade civil ambiental
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
حسب: Binda, Clarice Viana
منشور في: (2009)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2004)
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2004)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
حسب: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
منشور في: (2010)
حسب: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
منشور في: (2010)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
حسب: Jones, Carol Aldaire
منشور في: (1996)
حسب: Jones, Carol Aldaire
منشور في: (1996)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
حسب: Cavalcanti, Caio César Torres
منشور في: (2012)
حسب: Cavalcanti, Caio César Torres
منشور في: (2012)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
حسب: Fleck, Gabriela Grings
منشور في: (2014)
حسب: Fleck, Gabriela Grings
منشور في: (2014)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
حسب: Oliveira, Carina Costa de
منشور في: (2015)
حسب: Oliveira, Carina Costa de
منشور في: (2015)
مواد مشابهة
-
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002) -
Responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005) -
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012) -
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)