Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Guardat en:
| Autor principal: | Mota, Maurício Jorge Pereira da |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 4, n. 2 (jul./dez. 2012), p. 166-192 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. |
| Accés en línia: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/9716/7615 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002)
Responsabilidade civil por dano ambiental
per: Domingos, Carla Hecht
Publicat: (2005)
per: Domingos, Carla Hecht
Publicat: (2005)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
per: Copola, Gina
Publicat: (2006)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
per: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicat: (2016)
per: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicat: (2016)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicat: (2013)
per: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
per: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Publicat: (1998)
Dano ambiental : responsabilidade civil
per: Copola, Gina
Publicat: (2002)
per: Copola, Gina
Publicat: (2002)
A responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental : elementos, espécies e consequências
per: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Publicat: (2014)
per: Carneiro, Bernardo Lima Vasconcelos
Publicat: (2014)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
per: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Publicat: (2012)
per: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Publicat: (2012)
A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
per: Levada, Filipe Antônio Marchi
Publicat: (2007)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
per: Nassif, Rodrigo
Publicat: (2010)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
per: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Publicat: (2011)
per: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Publicat: (2011)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2010)
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2010)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
per: Farias, Talden
Publicat: (2017)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
per: Chagas, Galileu Marinho das
Publicat: (2006)
per: Chagas, Galileu Marinho das
Publicat: (2006)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
per: Gewehr, Mathias Felipe
Publicat: (2011)
per: Gewehr, Mathias Felipe
Publicat: (2011)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
per: Cruz, Branca Martins da
Publicat: (1997)
per: Cruz, Branca Martins da
Publicat: (1997)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
per: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicat: (2008)
per: Souza, Adriano Stanley Rocha
Publicat: (2008)
A responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental
per: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Publicat: (2013)
per: Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari
Publicat: (2013)
Dano climático : conceito, pressupostos e responsabilização
per: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Publicat: (2024)
per: Rosa, Rafaela Santos Martins da
Publicat: (2024)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
per: Fortunato, Bruna
Publicat: (2015)
per: Fortunato, Bruna
Publicat: (2015)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
per: França, Vladimir da Rocha
Publicat: (2017)
per: França, Vladimir da Rocha
Publicat: (2017)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
per: Moretz-Sohn, Israel Prado
Publicat: (2022)
per: Moretz-Sohn, Israel Prado
Publicat: (2022)
Lineamentos da responsabilidade civil ambiental
per: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Publicat: (1996)
per: Bittencourt, Darlan Rodrigues
Publicat: (1996)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
per: Miragem, Bruno
Publicat: (2019)
per: Miragem, Bruno
Publicat: (2019)
Responsabilidade por dano ambiental
per: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicat: (2005)
per: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicat: (2005)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2007)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2007)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
per: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Publicat: (2020)
per: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Publicat: (2020)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2003)
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2003)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2014)
per: Rezende, Élcio Nacur
Publicat: (2014)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
per: Facchini Neto, Eugênio
Publicat: (2021)
per: Facchini Neto, Eugênio
Publicat: (2021)
Responsabilidade civil ambiental
per: Binda, Clarice Viana
Publicat: (2009)
per: Binda, Clarice Viana
Publicat: (2009)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2004)
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2004)
Responsabilidade por danos ambientais : Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros
per: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publicat: (2010)
per: Montenegro, Ana Cecilia Vieira
Publicat: (2010)
Avaliação da perda pública causada por danos aos recursos naturais
per: Jones, Carol Aldaire
Publicat: (1996)
per: Jones, Carol Aldaire
Publicat: (1996)
Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo
per: Cavalcanti, Caio César Torres
Publicat: (2012)
per: Cavalcanti, Caio César Torres
Publicat: (2012)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
per: Fleck, Gabriela Grings
Publicat: (2014)
per: Fleck, Gabriela Grings
Publicat: (2014)
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
per: Oliveira, Carina Costa de
Publicat: (2015)
per: Oliveira, Carina Costa de
Publicat: (2015)
Ítems similars
-
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2002) -
Responsabilidade civil por dano ambiental
per: Domingos, Carla Hecht
Publicat: (2005) -
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
per: Copola, Gina
Publicat: (2006) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
per: Serro, Bruna Manhago
Publicat: (2012) -
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
per: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Publicat: (2016)